Gabinetes ministeriais custam mais de 30 milhões em 2010
Público 29-05-2010
Despesas orçamentadas pelo primeiro-ministro e 15 ministros subiram quase um milhão de euros face a 2009. Encargos com pessoal representam dois terços.
"Olhem para o que eu digo e não para o que eu faço." Esta é uma das conclusões que se pode retirar da evolução das despesas orçamentadas dos gabinetes ministeriais para 2010. A pesquisa que o PÚBLICO efectuou aos orçamentos dos gabinetes do primeiro-ministro e dos 15 ministros permitiu concluir que este ano as despesas totais registaram um aumento de quase um milhão de euros face ao ano passado.
Sendo certo que o Governo aprovou agora medidas adicionais de redução da despesa através da cativação de algumas despesas (ver link), o facto é que antes da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o discurso do Executivo já assentava no controlo e redução da despesa pública.
Os números inscritos nos mapas do Orçamento do Estado para 2010 com as principais rubricas da despesa totalizam mais de 30 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 3,1 por cento relativamente a 2009. Neste bolo não estão contabilizadas, no entanto, as despesas dos 38 secretários de Estado, pelo que os gastos globais orçamentados para os 55 membros do actual Governo serão muito superiores, tendo em conta até que alguns secretários de Estado têm mais pessoas a trabalhar nos seus gabinetes que alguns ministros.
A análise aos mapas das despesas de José Sócrates e dos responsáveis sectoriais do Executivo - a composição dos gabinetes varia entre o mínimo de 20 e um máximo de mais de meia centena (como é o caso do primeiro-ministro) - permitiu concluir ainda que os gastos com o pessoal representam quase dois terços do total. Os encargos com os salários, despesas de representação, horas extraordinárias, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídios de residência e alojamento e outros abonos totalizam 19,7 milhões de euros em 2010. Em termos globais, esta rubrica registou um ligeiro acréscimo de 0,1 por cento face ao ano anterior. Depois das remunerações certas e permanentes, as rubricas que mais pesam são a das despesas de representação com um total de 1,3 milhões de euros (mais 6,3 por cento) e as horas extraordinárias, com 1,1 milhões de euros (menos 0,60 por cento). A rubrica que mais subiu (39,8 por cento) foi a dos suplementos e prémios, que custaram pouco menos de 191 mil euros.
sábado, 29 de maio de 2010
BORDEL PARLAMENTAR
Sem mais comentários, leia-se as declarações "Proxenetas" de um sujeito chamado Francisco Assis, líder parlamentar da corja minoritária que nos (des)governa, sobre a "necessária" redução de deputados.
«Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza. Isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país», afirmou Francisco Assis, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada do PS.
Francisco Assis defendeu que o país «não tem um excesso de número de deputados» e disse que o PS «não está disponível» para discutir a sua eventual redução, criticando os que usam o tema «de forma oportunista e demagógica».
«É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas», criticou.
Sobre a petição pública que recolheu 20 mil assinaturas em defesa da redução do número de deputados de 230 para 180, Assis frisou que «há uma diferença entre a rua e o Parlamento».
«Compreendo que as pessoas que assinam não têm o mesmo grau de responsabilidade. Há uma certa diferença entre o Parlamento e a rua. No dia em que desaparecer a diferença entre o Parlamento e a rua, o Parlamento deixa de ser necessário. E no dia em que o Parlamento deixar de ser necessário a democracia está em perigo», disse.
Para o líder parlamentar socialista, a única questão que se poderia colocar é «saber se o modelo de representação eleitoral é o mais adequado».
Francisco Assis ressalvou no entanto que «também esse tema perdeu actualidade face à crise com que o país está confrontado».
«Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza. Isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país», afirmou Francisco Assis, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada do PS.
Francisco Assis defendeu que o país «não tem um excesso de número de deputados» e disse que o PS «não está disponível» para discutir a sua eventual redução, criticando os que usam o tema «de forma oportunista e demagógica».
«É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas», criticou.
Sobre a petição pública que recolheu 20 mil assinaturas em defesa da redução do número de deputados de 230 para 180, Assis frisou que «há uma diferença entre a rua e o Parlamento».
«Compreendo que as pessoas que assinam não têm o mesmo grau de responsabilidade. Há uma certa diferença entre o Parlamento e a rua. No dia em que desaparecer a diferença entre o Parlamento e a rua, o Parlamento deixa de ser necessário. E no dia em que o Parlamento deixar de ser necessário a democracia está em perigo», disse.
Para o líder parlamentar socialista, a única questão que se poderia colocar é «saber se o modelo de representação eleitoral é o mais adequado».
Francisco Assis ressalvou no entanto que «também esse tema perdeu actualidade face à crise com que o país está confrontado».
Deputados vão receber mais
A crise parece não ter chegado à Assembleia da República. Só para transportes os deputados irão receber mais 25% do que em 2009, ou seja, mais 780 mil euros do que no ano anterior.
Apesar de estar prevista uma redução de 5% nos salários dos deputados, o orçamento do Parlamento para 2010 prevê aumentos significativos face a 2009. Entre outras, são aumentadas as verbas para transporte, deslocação dos deputados, despesas com seminários, exposições e similares, artigos honoríficos e de decoração do Parlamento.
Só a rubrica ‘outros trabalhos especializados’, vai receber mais meio milhão de euros do que em 2009. O subsídio de reintegração dos deputados cresceu para mais de um milhão de euros em 2010.
Também os partidos políticos parecem passar ao lado da crise, recebendo 16,9 milhões de subvenções e 73,7 milhões para campanhas eleitorais.
Apesar de estar prevista uma redução de 5% nos salários dos deputados, o orçamento do Parlamento para 2010 prevê aumentos significativos face a 2009. Entre outras, são aumentadas as verbas para transporte, deslocação dos deputados, despesas com seminários, exposições e similares, artigos honoríficos e de decoração do Parlamento.
Só a rubrica ‘outros trabalhos especializados’, vai receber mais meio milhão de euros do que em 2009. O subsídio de reintegração dos deputados cresceu para mais de um milhão de euros em 2010.
Também os partidos políticos parecem passar ao lado da crise, recebendo 16,9 milhões de subvenções e 73,7 milhões para campanhas eleitorais.
Nomeações não param no Governo
Desde que o primeiro-ministro anunciou o primeiro pacote de contenção e aumentos fiscais para todos os portugueses, há duas semanas, os gabinetes dos seus ministros e secretários de Estado contrataram cerca de 15 novos assessores e adjuntos.
Entre as medidas de austeridade, aliás, as contratações para a Função Pública estão congeladas e as excepções dependem do aval prévio das Finanças – mas não existe uma linha sobre as nomeações para os gabinetes governamentais.
Por exemplo, poucos dias antes de anunciar as medidas de contenção da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra Ana Jorge nomeou uma nova assessora de imprensa para o seu gabinete – a terceira desde que tomou posse.
O respectivo despacho foi publicado a 19 de Maio, tem efeitos retroactivos a 3 deste mês e indica que a nova assessora é requisitada à empresa farmacêutica Novartis, optando pelo ordenado de origem.
A contratação da nova assessora para a Saúde foi justificada ao SOL com o facto de ser necessário mais um elemento no gabinete de imprensa, dada a quantidade de trabalho que este produz. «O anterior gabinete também tinha três pessoas nesta área», lembra fonte oficial. A ministra era, afinal, a mesma.
Entre as medidas de austeridade, aliás, as contratações para a Função Pública estão congeladas e as excepções dependem do aval prévio das Finanças – mas não existe uma linha sobre as nomeações para os gabinetes governamentais.
Por exemplo, poucos dias antes de anunciar as medidas de contenção da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra Ana Jorge nomeou uma nova assessora de imprensa para o seu gabinete – a terceira desde que tomou posse.
O respectivo despacho foi publicado a 19 de Maio, tem efeitos retroactivos a 3 deste mês e indica que a nova assessora é requisitada à empresa farmacêutica Novartis, optando pelo ordenado de origem.
A contratação da nova assessora para a Saúde foi justificada ao SOL com o facto de ser necessário mais um elemento no gabinete de imprensa, dada a quantidade de trabalho que este produz. «O anterior gabinete também tinha três pessoas nesta área», lembra fonte oficial. A ministra era, afinal, a mesma.
OUTRA VEZ A ERSE
ERSE justifica aumentos em contra-ciclo com Europa
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos justificou hoje os dados do Eurostat sobre os preços da electricidade, indicando que em 2008 não existiram em Portugal ajustamentos nas tarifas ao contrário do que aconteceu em outros países da União Europeia.
Os dados do Eurostat publicados hoje referem que os preços da electricidade para as famílias caíram 1,5 por cento na União Europeia, entre o segundo semestre de 2008 e o segundo semestre de 2009, mas subiram 4,5 por cento em Portugal.
Os números do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE) revelam ainda que os preços do gás caíram, tanto no conjunto da união como em Portugal, com uma queda acentuada na média comunitária (16 por cento), contra 5,5 por cento em Portugal.
Já relativamente ao gás doméstico, o relatório do Eurostat refere que o preço em Portugal no segundo semestre do ano passado era superior ao da média comunitária, tanto em termos absolutos (16,52 euros por gigajoule, contra 14,67 na UE), como levando em linha de conta o poder de compra (19,28 euros, contra 14,67 da média da união).
Para finalizar, refira-se que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) é a tal onde o anterior presidente pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.
Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Ah, não sabia disto? Então leia toda a história em GOLPADA NA ERSE (Ver arquivo do Blogue).
A tragicomédia portuguesa continua ...
Rui Moreira no JN
28-10-2010
É raro o dia em que não surgem novas e contraditórias declarações do Governo sobre as medidas a adoptar para travar a crise e declarações incoerentes sobre obras faraónicas que pretendia fazer e que se calhar não vai poder concretizar. A única linha de rumo que se lhe conhece, para além da velha obsessão socialista em não cortar na despesa pública primária e sobrecarregar aqueles de nós que ainda conseguem ser contribuintes, é a de prejudicar o Norte em todas as suas decisões.
Nesse aspecto, até o ministro das Obras Públicas, que se diz e desdiz em dias alternados, consegue ser absolutamente coerente: coerente no caso das SCUT, que o Norte paga primeiro, e o resto do país há-de pagar na semana dos nove dias; coerente no que toca à gestão do Aeroporto Sá Carneiro, e numa altura em que insiste em privatizar a ANA, ao mandar gastar dinheiros dessa empresa para que desvalorize a valia desse aeroporto, o que deve ser um caso único no Mundo: uma entidade pública que paga para desvalorizar um activo que pretende alienar.
Coerente, também, no caso do TGV. Porto-Vigo e Porto-Lisboa ficarão para as calendas, e os fundos assim poupados serão encaminhados para o TGV que irá circular entre as importantes megacidades europeias de Poceirão e Caia. Pelo caminho, o concurso da terceira travessia sobre o Tejo terá sido adiado, não se sabendo se por imposição alemã, se por inconveniência no ranking das propostas, mas será reaberto, provavelmente com um custo mais elevado se houver que pagar indemnizações aos lesados.
Entretanto, e talvez para apaziguar os espanhóis, o nosso ministro reuniu com o presidente do Governo de Aragão, que tal como Portugal é uma região ibérica que quer agradar a Madrid, e garantiu que vai dar prioridade a uma linha de mercadorias que ligará o porto de Sines aos portos espanhóis e ao "resto da Europa", sugerindo que o investimento vai criar factores de competitividade para as empresas portuguesas. Só não especificou, e seria bom que o fizesse, quais são as empresas industriais localizadas próximo de Sines cujos produtos podem ser exportados por via-férrea para a Europa. Depois, com a mundividência que se lhe reconhece, falou da articulação de Sines com o canal do Panamá, com a sua importância nas rotas do Oriente, e do risco do tráfego ser desviado para Norte. Ora, se o terminal de contentores de Sines que pertence ao porto de Singapura (a quem foi entregue "de borla" por Guterres), precisa de uma linha de mercadorias para melhorar a sua competitividade, e se os espanhóis precisam de um porto atlântico de águas profundas para descongestionar os seus portos mediterrânicos e contrariar a sua continentalidade, pergunto-me se não deveriam ser eles a fazer esse grande investimento, deixando que os nossos exportadores locais, que não sei se existem, pagassem a sua utilização como nós vamos pagar nas SCUT.
É claro que o nosso país não precisa desse TGV nem dessa linha, mas nada a opor a que ela seja construída, se houver quem queira correr o risco e fazer esse investimento. Diferentemente no que diz respeito aos nossos recursos. Quanto a eles, seria bom que alguém, que podia até ser o ministro da Economia que anda desaparecido, explicasse ao chefe do Governo que não é tempo de sermos tão generosos e fantasistas.
Aquilo de que precisamos é de uma ligação ferroviária para as nossas mercadorias, e essa não pode deixar de servir os nossos pólos exportadores que se concentram nas regiões Norte e Centro, e de se articular com os portos que servem essas exportações.
28-10-2010
É raro o dia em que não surgem novas e contraditórias declarações do Governo sobre as medidas a adoptar para travar a crise e declarações incoerentes sobre obras faraónicas que pretendia fazer e que se calhar não vai poder concretizar. A única linha de rumo que se lhe conhece, para além da velha obsessão socialista em não cortar na despesa pública primária e sobrecarregar aqueles de nós que ainda conseguem ser contribuintes, é a de prejudicar o Norte em todas as suas decisões.
Nesse aspecto, até o ministro das Obras Públicas, que se diz e desdiz em dias alternados, consegue ser absolutamente coerente: coerente no caso das SCUT, que o Norte paga primeiro, e o resto do país há-de pagar na semana dos nove dias; coerente no que toca à gestão do Aeroporto Sá Carneiro, e numa altura em que insiste em privatizar a ANA, ao mandar gastar dinheiros dessa empresa para que desvalorize a valia desse aeroporto, o que deve ser um caso único no Mundo: uma entidade pública que paga para desvalorizar um activo que pretende alienar.
Coerente, também, no caso do TGV. Porto-Vigo e Porto-Lisboa ficarão para as calendas, e os fundos assim poupados serão encaminhados para o TGV que irá circular entre as importantes megacidades europeias de Poceirão e Caia. Pelo caminho, o concurso da terceira travessia sobre o Tejo terá sido adiado, não se sabendo se por imposição alemã, se por inconveniência no ranking das propostas, mas será reaberto, provavelmente com um custo mais elevado se houver que pagar indemnizações aos lesados.
Entretanto, e talvez para apaziguar os espanhóis, o nosso ministro reuniu com o presidente do Governo de Aragão, que tal como Portugal é uma região ibérica que quer agradar a Madrid, e garantiu que vai dar prioridade a uma linha de mercadorias que ligará o porto de Sines aos portos espanhóis e ao "resto da Europa", sugerindo que o investimento vai criar factores de competitividade para as empresas portuguesas. Só não especificou, e seria bom que o fizesse, quais são as empresas industriais localizadas próximo de Sines cujos produtos podem ser exportados por via-férrea para a Europa. Depois, com a mundividência que se lhe reconhece, falou da articulação de Sines com o canal do Panamá, com a sua importância nas rotas do Oriente, e do risco do tráfego ser desviado para Norte. Ora, se o terminal de contentores de Sines que pertence ao porto de Singapura (a quem foi entregue "de borla" por Guterres), precisa de uma linha de mercadorias para melhorar a sua competitividade, e se os espanhóis precisam de um porto atlântico de águas profundas para descongestionar os seus portos mediterrânicos e contrariar a sua continentalidade, pergunto-me se não deveriam ser eles a fazer esse grande investimento, deixando que os nossos exportadores locais, que não sei se existem, pagassem a sua utilização como nós vamos pagar nas SCUT.
É claro que o nosso país não precisa desse TGV nem dessa linha, mas nada a opor a que ela seja construída, se houver quem queira correr o risco e fazer esse investimento. Diferentemente no que diz respeito aos nossos recursos. Quanto a eles, seria bom que alguém, que podia até ser o ministro da Economia que anda desaparecido, explicasse ao chefe do Governo que não é tempo de sermos tão generosos e fantasistas.
Aquilo de que precisamos é de uma ligação ferroviária para as nossas mercadorias, e essa não pode deixar de servir os nossos pólos exportadores que se concentram nas regiões Norte e Centro, e de se articular com os portos que servem essas exportações.
Câmaras estão a dar prémios e promoções ilegais a funcionários
Alguns autarcas estão a atribuir prémios e a fazer promoções salariais aos funcionários de forma ilegal. A situação é denunciada pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) numa nota publicada no seu site. A consequência é a devolução do dinheiro já pago, além da participação criminal contra os responsáveis pelas promoções.
O organismo afirma que foram detectadas autarquias que não avaliaram os seus funcionários - através do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços Públicos (SIADAP) -, mas atribuíram-lhes prémios monetários de desempenho e promoveram outros com direito a alteração de posição remuneratória por opção gestionária e outros com alteração obrigatória da posição remuneratória.
Para a IGAL, estas situações são "ilegais e indevidas", já que "a atribuição de prémios e a promoção salarial só pode ser feita com a aplicação do regime legal do SIADAP", pode ler-se. Na nota, o organismo de Orlando dos Santos Nascimento adverte ainda que "tais actos determinaram o dispêndio de elevadas quantias provenientes do Orçamento Geral do Estado", e contribuem para o aumento do endividamento das autarquias e do Estado. Em 2009, as autarquias registaram uma derrapagem nas suas contas, terminando o ano com um défice de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com as eleições a justificarem o aumento das despesas.
Tudo começou quando a IGAL detectou uma situação num dos municípios inspeccionados no âmbito do Plano de Inspecções deste ano e emitiu instruções aos inspectores a 20 de Abril para que verificassem se estes actos estavam a ser praticados noutros municípios. Um mês depois - a 20 de Maio - foi publicada a nota no site do organismo alertando para a existência de situações semelhantes. Nas instruções dadas, é referido que o SIADAP "deve ser aplicado em bloco" e que não é admissível que os presidentes das câmaras municipais "escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes". Foi ainda pedido aos inspectores que, nas inspecções futuras, fosse averiguado se o SIADAP tinha sido aplicado como um todo e, caso não o tivesse sido, se poderia ser imputada responsabilidade criminal, tutelar, administrativa ou financeira. Aquele comportamento pode ser punido com o crime de peculato, que segundo a lei pode dar três a oito anos de prisão.
O organismo afirma que foram detectadas autarquias que não avaliaram os seus funcionários - através do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços Públicos (SIADAP) -, mas atribuíram-lhes prémios monetários de desempenho e promoveram outros com direito a alteração de posição remuneratória por opção gestionária e outros com alteração obrigatória da posição remuneratória.
Para a IGAL, estas situações são "ilegais e indevidas", já que "a atribuição de prémios e a promoção salarial só pode ser feita com a aplicação do regime legal do SIADAP", pode ler-se. Na nota, o organismo de Orlando dos Santos Nascimento adverte ainda que "tais actos determinaram o dispêndio de elevadas quantias provenientes do Orçamento Geral do Estado", e contribuem para o aumento do endividamento das autarquias e do Estado. Em 2009, as autarquias registaram uma derrapagem nas suas contas, terminando o ano com um défice de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com as eleições a justificarem o aumento das despesas.
Tudo começou quando a IGAL detectou uma situação num dos municípios inspeccionados no âmbito do Plano de Inspecções deste ano e emitiu instruções aos inspectores a 20 de Abril para que verificassem se estes actos estavam a ser praticados noutros municípios. Um mês depois - a 20 de Maio - foi publicada a nota no site do organismo alertando para a existência de situações semelhantes. Nas instruções dadas, é referido que o SIADAP "deve ser aplicado em bloco" e que não é admissível que os presidentes das câmaras municipais "escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes". Foi ainda pedido aos inspectores que, nas inspecções futuras, fosse averiguado se o SIADAP tinha sido aplicado como um todo e, caso não o tivesse sido, se poderia ser imputada responsabilidade criminal, tutelar, administrativa ou financeira. Aquele comportamento pode ser punido com o crime de peculato, que segundo a lei pode dar três a oito anos de prisão.
ANTRO DE VICIO (PAGO PELOS CONTRIBUINTES)
Orçamento para sala de fumo no Parlamento ascende a 380 mil euros
A Assembleia da República vai construir uma sala de fumo perto do Plenário. O orçamento apresentado pelos serviços é de 380 mil euros, para pagar uma estrutura em metal e vidro com cerca de 29 metros quadrados, o que pode impedir a obra.
O Expresso noticia que o Conselho de Administração da Assembleia da República recusou outra proposta, com materiais mais baratos. A mesma reunião serviu para rejeitar uma peça de teatro que custaria 60 mil euros.
A proposta partiu de Jaime Gama, tendo em vista as comemorações do Centenário da República no Parlamento. O presidente da Assembleia da República queria um ajuste directo com os Artistas Unidos, que só teve os votos favoráveis do PCP e do Bloco.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
NÃO DIVULGAR É CUMPLICIDADE
É preciso que se saiba que:
"... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro,
mas os nossos gestores recebem, em média:
- mais 32% do que os americanos;
- mais 22,5% do que os franceses;
- mais 55 % do que os finlandeses;
- mais 56,5% do que os suecos"
(dados de Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 24/10/09)
Definição de GESTOR: Tudo o que serve a roda do poder e que, preferencialmente, veio de lá.
E são estas "inteligências" (?) que chamam a nossa atenção: "os portugueses gastam acima das suas possibilidades".
quinta-feira, 27 de maio de 2010
É PRECISO DIVULGAR ...
A Lei 2105 de 1960
(de António de Oliveira SALAZAR)
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e de A. Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse.
Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo".
Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia simplesmente que quem quer que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública não podia ganhar mais do que um Ministro.
Claro que muitos empresários logo procuraram espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a Lei 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido pois a redacção do diploma permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora, que ocorreu no período do Estado Novo de Salazar, fará muito brevemente 50 anos.
Em 13 de Setembro de 1974, catorze anos depois da lei "fascista", e seguindo sempre as explicações do livro de Pedro Castro, o Governo de Vasco Gonçalves, militar recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105/60 e, pelo Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.
Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o Dec.-lei 446/74, pura e simplesmente reduziram os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do vencimento de um Ministro para uma vez e meia o vencimento de um Secretário de Estado.
O Decreto- Lei 446/74 justificava a alteração nos referidos vencimentos pelo facto da redacção pouco precisa da Lei 2105/60 permitir "interpretações abusivas", o que possibilitava "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma".
Ao lermos hoje esta legislação, parece que se mudámos, não de país mas de planeta, pois tudo isto se passou no tempo do "fascismo" (Lei 2105/60) e do "comunismo" (Dec.-Lei 446/74).
Agora, está tudo muito melhor, sobretudo para esses “reis da fartazana” que são os gestores estatais dos nossos dias: é que, mudando-se os tempos mudaram-se as vontades e, onde o sector do Estado pesava 17% do PIB, no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos.
Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420.000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 mensais.
Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.
Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100.000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200.000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250.000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo.
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446/74 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar:
Basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105/60, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.
AFINAL, QUEM SÃO OS FASCISTAS?
(de António de Oliveira SALAZAR)
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e de A. Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse.
Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo".
Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia simplesmente que quem quer que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública não podia ganhar mais do que um Ministro.
Claro que muitos empresários logo procuraram espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a Lei 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido pois a redacção do diploma permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora, que ocorreu no período do Estado Novo de Salazar, fará muito brevemente 50 anos.
Em 13 de Setembro de 1974, catorze anos depois da lei "fascista", e seguindo sempre as explicações do livro de Pedro Castro, o Governo de Vasco Gonçalves, militar recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105/60 e, pelo Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.
Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o Dec.-lei 446/74, pura e simplesmente reduziram os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do vencimento de um Ministro para uma vez e meia o vencimento de um Secretário de Estado.
O Decreto- Lei 446/74 justificava a alteração nos referidos vencimentos pelo facto da redacção pouco precisa da Lei 2105/60 permitir "interpretações abusivas", o que possibilitava "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma".
Ao lermos hoje esta legislação, parece que se mudámos, não de país mas de planeta, pois tudo isto se passou no tempo do "fascismo" (Lei 2105/60) e do "comunismo" (Dec.-Lei 446/74).
Agora, está tudo muito melhor, sobretudo para esses “reis da fartazana” que são os gestores estatais dos nossos dias: é que, mudando-se os tempos mudaram-se as vontades e, onde o sector do Estado pesava 17% do PIB, no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos.
Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420.000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 mensais.
Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.
Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100.000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200.000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250.000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo.
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446/74 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar:
Basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105/60, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.
AFINAL, QUEM SÃO OS FASCISTAS?
É A CRISE, SENHORES, É A CRISE ...
Em 2009 e 2010, o Banco de Portugal gastou mais de 200 mil euros em novos automóveis BMW.
Em estudos, o Estado gastou quase 93 milhões de euros entre 2001 e 2008.
A revista Sábado revela hoje várias despesas do Estado, entre as quais se encontram 63 mil euros em flores para a residência oficial de José Sócrates, só este ano.
Por outro lado, as celebrações do Natal – nomeadamente iluminações, cabazes e outras despesas – em 2008 e 2009 custaram quase 13 milhões de euros.
Em brindes promocionais, como pins, panamás e guarda-chuvas, o Estado já gastou desde 2008 mais um milhão e 200 mil euros.
Em arte foram gastos 1.622.513 euros, 2.591.419 euros em fogo-de-artifício e 1.983.559 euros em tendas.
Desde 2008 que as inaugurações exigiram 677.680 euros ao erário público e só em cocktails foram despendidos mais de 57 mil euros.
TGV PARA O ABISMO
A QUEM VAI SERVIR O TGV ?
· Estádios de futebol, hoje às moscas (com excepção dos 3 grandes),
· TGV,
· novo aeroporto,
· nova ponte,
· auto-estradas onde bastavam estradas com bom piso,
· etc. etc.
A quem na verdade serve tudo isto?
1. AOS FABRICANTES DE MATERIAL FERROVIÁRIO (Estrangeiras)
2. ÀS CONSTRUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E ....CLARO,
3. A ALGUNS BANCOS QUE VÃO FINANCIAR A OBRA ...
OS PORTUGUESES FICARÃO AINDA MAIS ENDIVIDADOS DURANTE DÉCADAS POR CAUSA DE MAIS UMA OBRA MEGALÓMANA ! ! !
Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio.
Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos 'Alfa' por não ser tão luxuoso e ter menos serviços de apoio aos passageiros.
A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas.
Não fora conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemáticos pelos superavites orçamentais, seriam mesmo uns tontos.
Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza.
A resposta está na excelência das suas escolas,
· na qualidade do seu Ensino Superior,
· nos seus museus e escolas de arte,
· nas creches e jardins-de-infância em cada esquina,
· nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
Percebe-se bem porque não
· construíram estádios de futebol desnecessários,
· constroem aeroportos em cima de pântanos,
· nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.
O TGV é um transporte adequado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.
É por isso que, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, só existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos).
É por razões de sensatez que não o encontramos
· na Noruega,
· na Suécia,
· na Holanda
· e em muitos outros países ricos.
Tirar 20 ou 30 minutos ao 'Alfa' Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.
Para além de que, dado ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, tendo em conta o seu custo global, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.
Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se:
- 1000 (mil) Escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma);
- mais 1.000 (mil) creches (a 1 milhão de euros cada uma);
- mais 1.000 (mil) centros de dia para os nossos idosos (a 1milhão de euros cada um).
E ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências como, por exemplo, na urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária, na reorganização e reestruturação dos hospitais, na remodelação dos tribunais, etc, etc, ...
· Estádios de futebol, hoje às moscas (com excepção dos 3 grandes),
· TGV,
· novo aeroporto,
· nova ponte,
· auto-estradas onde bastavam estradas com bom piso,
· etc. etc.
A quem na verdade serve tudo isto?
1. AOS FABRICANTES DE MATERIAL FERROVIÁRIO (Estrangeiras)
2. ÀS CONSTRUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E ....CLARO,
3. A ALGUNS BANCOS QUE VÃO FINANCIAR A OBRA ...
OS PORTUGUESES FICARÃO AINDA MAIS ENDIVIDADOS DURANTE DÉCADAS POR CAUSA DE MAIS UMA OBRA MEGALÓMANA ! ! !
Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio.
Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dos nossos 'Alfa' por não ser tão luxuoso e ter menos serviços de apoio aos passageiros.
A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas.
Não fora conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemáticos pelos superavites orçamentais, seriam mesmo uns tontos.
Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza.
A resposta está na excelência das suas escolas,
· na qualidade do seu Ensino Superior,
· nos seus museus e escolas de arte,
· nas creches e jardins-de-infância em cada esquina,
· nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
Percebe-se bem porque não
· construíram estádios de futebol desnecessários,
· constroem aeroportos em cima de pântanos,
· nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.
O TGV é um transporte adequado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.
É por isso que, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, só existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos).
É por razões de sensatez que não o encontramos
· na Noruega,
· na Suécia,
· na Holanda
· e em muitos outros países ricos.
Tirar 20 ou 30 minutos ao 'Alfa' Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.
Para além de que, dado ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, tendo em conta o seu custo global, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.
Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se:
- 1000 (mil) Escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma);
- mais 1.000 (mil) creches (a 1 milhão de euros cada uma);
- mais 1.000 (mil) centros de dia para os nossos idosos (a 1milhão de euros cada um).
E ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências como, por exemplo, na urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária, na reorganização e reestruturação dos hospitais, na remodelação dos tribunais, etc, etc, ...
OS TÁXIS DO GABINETE DO PM
TÁXIS SÓCRATES
18-05-2010
ALGUÉM FALOU EM CRISE?
O GABINETE DO PM VAI MONTAR UMA EMPRESA DE TÁXIS...
(O Governo nomeou 10 motoristas para servir o gabinete do Primeiro Ministro)
DESPACHOS FRESQUINHOS (DE HOJE 18-05-2010) ...
Isto reporta-se a um único Diário da República. Provavelmente já houve (e haverá) mais nomeações.
Além de entradas de pessoal exterior à Função Pública, convém lembrar que os motoristas não se limitam a receber só o vencimento base....
Assim, não há país que resista nem impostos que cheguem!
_____
· Despacho n.º 8346/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8347/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8348/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8349/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8350/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8351/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8352/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8353/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8354/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8355/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8356/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8357/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
· Despacho n.º 8358/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
18-05-2010
ALGUÉM FALOU EM CRISE?
O GABINETE DO PM VAI MONTAR UMA EMPRESA DE TÁXIS...
(O Governo nomeou 10 motoristas para servir o gabinete do Primeiro Ministro)
DESPACHOS FRESQUINHOS (DE HOJE 18-05-2010) ...
Isto reporta-se a um único Diário da República. Provavelmente já houve (e haverá) mais nomeações.
Além de entradas de pessoal exterior à Função Pública, convém lembrar que os motoristas não se limitam a receber só o vencimento base....
Assim, não há país que resista nem impostos que cheguem!
_____
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
·
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
SANTUÁRIO DE FÉ ... E DE MORTE
SANTUÁRIO DE FÉ ... E DE MORTE!
Para quem ainda tinha dúvidas, ficam aqui as provas.
Subscrevo o e-mail da Céu Romeiro, Presidente da APAAF:
Minhas queridas amigas e amigos dos animais,
Como prometi aqui estão as provas em como no Santuário se maltratam os animais. Só falta a foto da foice mas ainda está na máquina da minha amiga, que neste momento não ma pode passar para o computador, com estas fotos podem provar que não é mentira o que alguém começou por dizer e eu corroborei, infelizmente. Já é tempo de situações como estas acabarem e não quero dizer que todas as pessoas no Santuário estejam felizes com esta situação, não estão.. tenho lá amigos que não podem dar a cara por receio de perderem os seus empregos, que me ajudaram a tirar vários de lá e eles próprios encarregam-se de os encaminhar para amigos e família, mas que tudo isto é uma realidade é.. aqui está a prova.
Quem quiser ajudar faça o que puder.. contra factos não há argumentos. Mandem agora email's para todas as entidades do Santuário, CM Ourém e quaisquer outra identidade que achem pertinente....estas imagens são motivo de grande tristeza e de luto. Reparem na foto em que estão os animais mortos todos amontoados, possivelmente à espera do carro do lixo.. animais com coleira por conseguinte com dono.. os passaritos mortos.. um cão já meio enterrado.. o guarda que foi apanhado e parou de o arrastar pois viu que o meu amigo lhe estava a tirar a foto e que ficou depois muito chateado.. não foi a tempo de não ficar na foto.. tudo isto seria evitado se Fátima tivesse um canil / Gatil, e tem um óptimo sitio para isso, que em principio segundo CM Ourém é a antiga ETAR de Fátima.. mas já lá vão várias reuniões.. e continuamos na mesma.. quem utilizar este mail que seja por amor aos canitos , para que eles tenham a possibilidade de ter um cantinho onde possam ser alimentados, tratados e posteriormente encaminhados para boas famílias.. è uma realidade que os cães gostam muito de ir para o Santuário muito simplesmente por haver muito estrangeiro, alguns conheço, que pedem os restos nos hotéis e os vão alimentar lá.. na melhor das intenções mas com resultados terríveis para os animais..
Não tenho mais palavras para mostrar o meu repudio por toda esta situação e só espero que todos juntos consigamos sensibilizar todas estas entidades para este grave problema...Como já disse não é com um espírito de intolerância e sim por um grande amor pelos canitos, que revelo esta situação, até porque continuo a acreditar que hajam pessoas no santuário que desconheçam esta situação mas, haverá outras que primam por uma grande crueldade e é para essas para que sejam afastadas ou sensibilizadas que NÃO MAIS isto poderá acontecer.. já há muita gente atenta..
BEM HAJAM POIS JÁ NÃO NOS SENTIMOS TÃO SÓS.. OBRIGADA
Céu Romeiro APAAF
Posto isto, Mário Vilar contactou a reitoria do Santuário de Fátima:
From: Mário Vilar
Sent: terça-feira, 25 de Maio de 2010 11:21
To: SEAD; reitoria@fatima.pt; seac@fatima.pt; sead@fatima.pt; sepram@fatima.pt; ccs@fatima.pt; geral@mail.cm-ourem.pt
Cc: Associação de Protecção aos Cães Abandonados; Isabel Maria Refacho; Margarida Garrido
Subject: Fwd: FW:Espero que desta vez não deletem esta msg! Fotos de horror no santuário de Fátima -
Exmos Senhores,
Não sei se estarão recordados do meu último email, relativamente à visita do papa e à consequente limpeza das ruas, que V.Exas poderiam eventualmente estar a realizar para que se evitasse que o senhor papa visse que em portugal (com letra pequena), existem cães abandonados, inclusivamente pelos paroquianos de fátima (com letra pequena), que dão tanto a ganhar.
Na altura referia que não acreditava em tamanha alarvidade (pardon my french), em tamanha falta de civismo e de amor aos animais.
Mas eis que de repente me chega este email às mãos com umas fotos bastante nojentas, porcas, selvagens dignas de um país que não este que tanto prega o amor a jesus, e ao catolicismo.
Pois bem, visto que agora pelos vistos temos umas provas contundentes, visto que estas fotos forame enviadas para alguns meios de comunicação social, visto que V. Exas pregam o evangelho e mais não sei o quê e me prometeram que era tudo mentira, (penso que mentir é pecado), gostaria que V.Exas me explicassem o que se pode ver nas fotos, (se é que isso é possível).
Mais uma vez pergunto, como será possível a igreja (com letra pequena), fazer isto aos animais, em vez de os ajudar, em vez de doar uma parcela dos seus rendimentos a quem ajuda de facto os cães e gatos abandonados por aqueles que frequentam o local, abandonados por aqueles que se dizem amigos de todos e respeitadores das leis da vida, e que possuem mais amor pelo próximo do que aqueles que não entram numa igreja para ouvir sermões, de quem, (afinal) não partilha do amor por todos os seres vivos de igual modo!!
Aproveitem o ensejo da visita papal que tanto custo aos cofres do estado (com letra pequena) e apoiem as pessoas que dão tudo de si, para que haja menos animais abandonados nas vossas ruas que se querem tão limpinhas e puras.
Aquando dos sermões que pregam e em vez de ser aos peixes, aproveitem a altura das esmolas e refiram que é importante não maltratar os animais (e já agora, as crianças e os velhos).
Aproveitem que tanta gente os ouve (imagine-se), e partilhem da vossa boa fé, dizendo que maltratar animais é pecado (capital?).
Aguardo por um retratamento da vossa parte, e tal como da 1ª vez, irei continuar a insistir neste assunto, estando ao dispor para vos dar ideias em como ajudar quem ajuda aqueles que V. Exas escorraçam e maltratam!
Mário Vilar
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Exmos Senhores,
Peço desculpa por vos interromper o imenso trabalho que deverão estar a ter neste momento tão solene e tão bonito, que é a presença em Portugal de uma das pessoas que mais ajuda os pobres, os desfavorecidos e claro está, os animais abandonados.
Chegou-me à caixa de email, um texto que me deixou deveras enjoado, mas que, e antes de divulgar pelos meus contactos de email, pelas redes sociais e até quem sabe pela comunicação social, não poderia deixar de vos questionar, já que, e sendo V.Exas pessoas de bem, sempre prontos a ajudar o próximo, com as esmolas que os crentes vos dão, e sempre prontos a apoiar as causas mais nobres, incluindo os animais abandonados (pelos crentes inclusivamente), não posso acreditar que tenham realizado tamanha atrocidade para com quem não tem culpa de existir.
Ora o texto reza o seguinte e passo a citar:
As ordens partem da Reitoria do Santuário, para que todos os cães que aparecem por Fátima, quer sejam adultos ou cachorros, quer tenham donos ou não, são capturados pelos seguranças e colocados na caixa que apresentamos em foto. (em anexo)
Esta caixa está mesmo nas traseiras do santuário, no local das oficinas.
Ali ficam os cães durante algumas semanas, ao frio e à chuva de Inverno, à chapa do sol, no Verão. Sem direito a comida ou água, num espaço mínimo onde a maioria nem se consegue colocar de pé...
Existem alguns seguranças que não levam os cães capturados para este local, conseguem levar alguns para casa e adoptam-nos ou arranjam donos entre os seus vizinhos ou colegas de trabalho. Boa gente esta que sofre em ver os animais assim tratados, mas que se sente impotente com a ameaça de perderem os seus empregos.
Mas existem também dois seguranças, que violentam cruelmente os cães, com foices de podar oliveiras, dando com elas nas pernas dos cães que ficam em carne viva, a sangrar e com grandes cortes extremamente dolorosos e muitas vezes as pernas partidas.
Esses cães são posteriormente levados, para esta caixa, permanecendo até que a carrinha da Camara de Ourem tenha tempo para os vir buscar. Lá, são colocados, já muito debilitados, para abate, e são-no todos num prazo de poucos dias.
Quem nos informou, disse-nos também, que os cães que lá estão, vivem os poucos dias que lhes resta em condições extremamente miseráveis.
A Câmara Municipal de Ourém tem prometida (há demasiado tempo) a construção de um canil para recolher animais abandonados e o não abate de animais, mas como não existe interesse da Câmara nem pressão suficiente pela parte de quem abomina esta situação, para a construção do dito canil de protecção de animais perto de Fátima, vai adiando e esquecendo esta promessa e vai gastando a verba que já tinha disponível para esta construção em outras obras que lhes dão mais votos aquando das autárquicas.
A FAA soube também que existe um engenheiro que reporta directamente à reitoria do santuário, que deixa veneno (de acção ultra rápida) para matar alguns cães mais difíceis de apanhar...
Não conseguimos ter acesso ao seu nome, mas sabemos que existe apenas um engenheiro com funções ligadas à área verde que circunda o santuário.
Mais grave a situação se torna de algum tempo para cá, que os cães depois de serem colocados na caixa, desaparecem antes que a carrinha da Câmara os venha buscar, ou tenha conhecimento que eles lá estão.
Pensamos que são abatidos por alguns trabalhadores do santuário, porque os cães ladram à noite e podem incomodar os turistas, ou podem levantar suspeitas de maus tratos contra os animais perpetrados num local "sagrado".
Não sabemos quantos animais foram mortos com a chegada do 13 de Maio e com a vinda do actual representante da Igreja Católica a Fátima, mas acreditamos que quem lá for, não vê nenhum cão, porque as ruas foram limpas, tal como é sempre feito com uma regularidade impressionante.
Esta é uma situação abominável, pela parte de quem se diz representante de Deus, não é compreensível tamanha crueldade num espaço que querem fazer sagrado e que eles próprios profanam e o sujam de morte e sangue.
Deixamos aqui o contacto do Santuário, para quem quiser mostrar a sua indignação perante esta monstruosa atitude.
Peçam para encaminhar a vossa chamada para a reitoria:
249 539 600
Fim de citação!
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PARTIDOS MULTADOS
PARTIDOS MULTADOS
26-05-2010
Partidos multados em mais de 300 mil euros (em relação apenas ao ano de 2005!!!!)
O que quer dizer que as trafulhices que estão a fazer este ano, só será avaliada em 2015...
Treze partidos políticos e alguns responsáveis financeiros foram multados pelo Tribunal Constitucional (TC) num total de 303.900 euros por incumprimento da lei do financiamento político nas contas de 2005, com as coimas mais pesadas a recaírem sobre o PSD, CDS-PP e PS. Mas também o PCP, BLOCO DE ESQUERDA, PEV, PCTP-MRPP, PNR, PND, MPT. PH, PDM e PDA. Enfim todos ...
A coima mais pesada, de 65 mil euros, recaiu sobre o PSD, segundo um acórdão do TC, a que a agência Lusa teve acesso. Nas contas dos sociais-democratas, o Tribunal verificou, entre outras ilegalidades, que o partido não integrou as contas da campanha autárquica de 2005, a impossibilidade de confirmar que todas as acções desenvolvidas foram reflectidas nas contas, e insuficiência de mecanismos de controlo.
Entre as ilegalidades apontadas, refere-se a falta de documentos que suportem custos de arrendamento e subsídios concedidos às estruturas de base do PSD/Madeira, e falta de provisões para cobrir receitas esperadas para não obtidas, como por exemplo quotas não cobradas.
Já o CDS-PP pagará 60 mil euros de coima, e o então responsável financeiro, Martim Borges de Freitas, 3500 euros. Os democratas cristãos ultrapassaram o limite anual de salários mínimos por doador, fizeram pagamentos em numerário, não reflectiram a totalidade do funcionamento do partido nas demonstrações financeiras e sobreavaliaram o défice do exercício.
O PS figura em terceiro na "tabela" dos mais sancionados, com uma coima de 55 mil euros, seguindo-se o PCP, com uma coima de 25 mil euros, mais três mil euros sobre os responsáveis financeiros - os elementos do secretariado do Partido Comunista Português.
O TC sancionou o PS por não integrar nas contas a globalidade do funcionamento do partido, em concreto, "não tendo conseguido reconciliar as facturas de estruturas e de cartazes reconhecidas na sua contabilidade, com as quantidades identificadas" pela Entidade das Contas, que promove a fiscalização técnica às contas partidárias, "o que impediu de validar e confirmar a correcção de parte importante da despesa". O PS foi ainda multado por não depositar donativos em contas específicas e por "incerteza quanto à regularização de saldos pendentes", entre outras irregularidades.
Ao PCP, o TC apontou o pagamento de despesas em numerário, a impossibilidade de confirmar a origem de certas receitas e a sobreavaliação dos custos referentes a contribuições financeiras do partido, entre outras irregularidades.
O Bloco de Esquerda terá que pagar uma multa de 12 mil euros, a que se somam 2500 euros a entregar pelo responsável pelas contas. O BE não depositou todos os donativos em numerário em contas dedicadas a esse efeito, apresentou deficiências contabilísticas e fez pagamentos em numerário.
De todos os partidos com assento parlamentar, o PEV é o menos penalizado, pagando apenas 4500 euros, e os responsáveis financeiros mais 2000 euros.
Quanto aos partidos sem representação parlamentar, o TC refere que teve em conta a sua dimensão, "uma vez que em razão da maior escassez de recursos que lhe está associada, dela decorre, compreensivelmente, uma menor exigência quanto à complexidade e completude da sua organização".
Dos pequenos partidos, o PCTP-MRPP e o PNR foram os mais penalizados, pagando cada um 11 mil euros, mais 2500 euros a suportar pelos respectivos responsáveis financeiros.
O PND tem uma multa de cinco mil euros mais 2000 a pagar pelos dirigentes, o MPT em 6500 euros, a que acrescem 2200 a suportar pelo mandatário e o PH cinco mil euros, mais dois mil euros também a cargo dos dirigentes.
O TC multou o PPM em 9000 euros e o PDA em 8000 mil. Os respectivos responsáveis financeiros pagarão 2500 e 2200 euros.
-------------
E se pensam que estes valores de multa vão ser subtraídos às dotações que recebem estes partidos do orçamento de estado (leia-se dos nossos impostos) desenganem-se ...
26-05-2010
Partidos multados em mais de 300 mil euros (em relação apenas ao ano de 2005!!!!)
O que quer dizer que as trafulhices que estão a fazer este ano, só será avaliada em 2015...
Treze partidos políticos e alguns responsáveis financeiros foram multados pelo Tribunal Constitucional (TC) num total de 303.900 euros por incumprimento da lei do financiamento político nas contas de 2005, com as coimas mais pesadas a recaírem sobre o PSD, CDS-PP e PS. Mas também o PCP, BLOCO DE ESQUERDA, PEV, PCTP-MRPP, PNR, PND, MPT. PH, PDM e PDA. Enfim todos ...
A coima mais pesada, de 65 mil euros, recaiu sobre o PSD, segundo um acórdão do TC, a que a agência Lusa teve acesso. Nas contas dos sociais-democratas, o Tribunal verificou, entre outras ilegalidades, que o partido não integrou as contas da campanha autárquica de 2005, a impossibilidade de confirmar que todas as acções desenvolvidas foram reflectidas nas contas, e insuficiência de mecanismos de controlo.
Entre as ilegalidades apontadas, refere-se a falta de documentos que suportem custos de arrendamento e subsídios concedidos às estruturas de base do PSD/Madeira, e falta de provisões para cobrir receitas esperadas para não obtidas, como por exemplo quotas não cobradas.
Já o CDS-PP pagará 60 mil euros de coima, e o então responsável financeiro, Martim Borges de Freitas, 3500 euros. Os democratas cristãos ultrapassaram o limite anual de salários mínimos por doador, fizeram pagamentos em numerário, não reflectiram a totalidade do funcionamento do partido nas demonstrações financeiras e sobreavaliaram o défice do exercício.
O PS figura em terceiro na "tabela" dos mais sancionados, com uma coima de 55 mil euros, seguindo-se o PCP, com uma coima de 25 mil euros, mais três mil euros sobre os responsáveis financeiros - os elementos do secretariado do Partido Comunista Português.
O TC sancionou o PS por não integrar nas contas a globalidade do funcionamento do partido, em concreto, "não tendo conseguido reconciliar as facturas de estruturas e de cartazes reconhecidas na sua contabilidade, com as quantidades identificadas" pela Entidade das Contas, que promove a fiscalização técnica às contas partidárias, "o que impediu de validar e confirmar a correcção de parte importante da despesa". O PS foi ainda multado por não depositar donativos em contas específicas e por "incerteza quanto à regularização de saldos pendentes", entre outras irregularidades.
Ao PCP, o TC apontou o pagamento de despesas em numerário, a impossibilidade de confirmar a origem de certas receitas e a sobreavaliação dos custos referentes a contribuições financeiras do partido, entre outras irregularidades.
O Bloco de Esquerda terá que pagar uma multa de 12 mil euros, a que se somam 2500 euros a entregar pelo responsável pelas contas. O BE não depositou todos os donativos em numerário em contas dedicadas a esse efeito, apresentou deficiências contabilísticas e fez pagamentos em numerário.
De todos os partidos com assento parlamentar, o PEV é o menos penalizado, pagando apenas 4500 euros, e os responsáveis financeiros mais 2000 euros.
Quanto aos partidos sem representação parlamentar, o TC refere que teve em conta a sua dimensão, "uma vez que em razão da maior escassez de recursos que lhe está associada, dela decorre, compreensivelmente, uma menor exigência quanto à complexidade e completude da sua organização".
Dos pequenos partidos, o PCTP-MRPP e o PNR foram os mais penalizados, pagando cada um 11 mil euros, mais 2500 euros a suportar pelos respectivos responsáveis financeiros.
O PND tem uma multa de cinco mil euros mais 2000 a pagar pelos dirigentes, o MPT em 6500 euros, a que acrescem 2200 a suportar pelo mandatário e o PH cinco mil euros, mais dois mil euros também a cargo dos dirigentes.
O TC multou o PPM em 9000 euros e o PDA em 8000 mil. Os respectivos responsáveis financeiros pagarão 2500 e 2200 euros.
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E se pensam que estes valores de multa vão ser subtraídos às dotações que recebem estes partidos do orçamento de estado (leia-se dos nossos impostos) desenganem-se ...
È FARTAR VILANAGEM
ALGUNS EXEMPLOS DE DÚVIDAS (?!) QUE O TRIBUNAL DE CONTAS ENCONTROU NAS DESPESAS PÚBLICAS...
HÁ MUITAS MAIS, MAS ESTAS MERECEM DESTAQUE:
1. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I. P.
- Aquisição de 1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas: 97.560,00€
Isto é, 6 peças quase CEM MIL EUROS. Eu não sei a quanto está o metro cúbico de material de escritório mas, ou estes armários/mesas/cadeiras são de ouro sólido, ou então ...
2. MATOSINHOS HABIT - MH
- Reparação de porta de entrada do edifício: 142.320,00 €
Alguém sabe de que é feita esta porta que custa mais do que uma casa? Será uma réplica da porta da Catedral dell' Uomo de Milão??
3. UNIVERSIDADE DO ALGARVE - ESC. SUP. TECNOLOGIA - PROJECTO TEMPUS
- Viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro, para 1 pessoa no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008: 33.745,00 €
Segundo o site da TAP a viagem mais cara que se encontra entre Faro-Zagreb-Faro em classe executiva é de cerca de 1.700,00 €. Dá uma pequena diferença de 32 000 €.
Foi de certeza a gorjeta para o taxista que o levou ao aeroporto...
4. MUNICÍPIO DE LAGOA
- 6 Kit de mala Piaggio Fly para as motorizadas do sector de águas: 106.596,00 €
Pelo vistos fazer um "Pimp My Ride" nas motorizadas do Município de Lagoa fica carote!!! Apenas 17.766,00 € cada Kit ...
- Aquisição de fardamento para a fiscalização municipal: 391.970,00€
Eu não sei o que a Polícia Municipal de Lagoa veste, mas pelos vistos deve ser Haute-Couture.E por causa da "Crise" não compraram cuecas "Hugo Boss". Coitados ...
5. MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
- Fornecimento de 3 Computadores, 1 impressora de talões, 9 telefones e 2 leitores ópticos: 380.666,00 €
Estes computadores devem ser mesmo especiais para terem custado cerca de 100 000€ cada....Já para não falar nos restantes acessórios A Microsoft já apresentou queixa por concorrência desleal ...
6. CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
- Vinho Tinto e Branco: 652.300,00 €
Ah, assim não é caro. Afinal é tinto e branco. Tudo Reserva, claro. Alguém me explica porque é que a Câmara Municipal de Loures precisa de mais de meio milhão de Euros em Vinho Tinto e Branco????
7. MUNICIPIO DE VALE DE CAMBRA
- Aquisição de Viatura ligeira de mercadorias: 1.236.000,00 €
Neste contrato ficamos a saber que uma viatura ligeira de mercadorias da Renault custa mais de 1 milhão de Euros. Impressionante. Possivelmente trazia já a mercadoria, que pelo preço devia ser cocaína...
- Aquisição de uma viatura de 16 lugares para transporte de crianças: 2.922.000,00 €
Quase três milhões de Euros, sim e depois? É mais uma pérola do Município de Vale de Cambra que nestas questões de veículos, não olha a despesas, pois então.
8. CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
- Aluguer de tenda para inauguração do Museu do Castelo de Sines: 1.236.500,00 €
Não não foi o Museu que custou isto. É interessante perceber que uma tenda custa mais ou menos o mesmo que um ligeiro de mercadorias da Renault e muito mais que uma boa casa. E eu que estava a ser tão injusto com o município de Vale de Cambra...
9. MUNICÍPIO DE BEJA
- Fornecimento de 1 fotocopiadora, "Multifuncional do tipo IRC3080I", para a Divisão de Obras Municipais: 6.572.983,00 €
Este contrato público é um dos mais vergonhosos que se encontra neste site. Uma fotocopiadora que custa 698,42 € foi comprada por mais de 6,5 milhões de Euros. E ninguém vai preso por isto? Só me apetece dizer palavrões ...
HÁ MUITAS MAIS, MAS ESTAS MERECEM DESTAQUE:
1. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I. P.
- Aquisição de 1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas: 97.560,00€
Isto é, 6 peças quase CEM MIL EUROS. Eu não sei a quanto está o metro cúbico de material de escritório mas, ou estes armários/mesas/cadeiras são de ouro sólido, ou então ...
2. MATOSINHOS HABIT - MH
- Reparação de porta de entrada do edifício: 142.320,00 €
Alguém sabe de que é feita esta porta que custa mais do que uma casa? Será uma réplica da porta da Catedral dell' Uomo de Milão??
3. UNIVERSIDADE DO ALGARVE - ESC. SUP. TECNOLOGIA - PROJECTO TEMPUS
- Viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro, para 1 pessoa no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008: 33.745,00 €
Segundo o site da TAP a viagem mais cara que se encontra entre Faro-Zagreb-Faro em classe executiva é de cerca de 1.700,00 €. Dá uma pequena diferença de 32 000 €.
Foi de certeza a gorjeta para o taxista que o levou ao aeroporto...
4. MUNICÍPIO DE LAGOA
- 6 Kit de mala Piaggio Fly para as motorizadas do sector de águas: 106.596,00 €
Pelo vistos fazer um "Pimp My Ride" nas motorizadas do Município de Lagoa fica carote!!! Apenas 17.766,00 € cada Kit ...
- Aquisição de fardamento para a fiscalização municipal: 391.970,00€
Eu não sei o que a Polícia Municipal de Lagoa veste, mas pelos vistos deve ser Haute-Couture.E por causa da "Crise" não compraram cuecas "Hugo Boss". Coitados ...
5. MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
- Fornecimento de 3 Computadores, 1 impressora de talões, 9 telefones e 2 leitores ópticos: 380.666,00 €
Estes computadores devem ser mesmo especiais para terem custado cerca de 100 000€ cada....Já para não falar nos restantes acessórios A Microsoft já apresentou queixa por concorrência desleal ...
6. CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
- Vinho Tinto e Branco: 652.300,00 €
Ah, assim não é caro. Afinal é tinto e branco. Tudo Reserva, claro. Alguém me explica porque é que a Câmara Municipal de Loures precisa de mais de meio milhão de Euros em Vinho Tinto e Branco????
7. MUNICIPIO DE VALE DE CAMBRA
- Aquisição de Viatura ligeira de mercadorias: 1.236.000,00 €
Neste contrato ficamos a saber que uma viatura ligeira de mercadorias da Renault custa mais de 1 milhão de Euros. Impressionante. Possivelmente trazia já a mercadoria, que pelo preço devia ser cocaína...
- Aquisição de uma viatura de 16 lugares para transporte de crianças: 2.922.000,00 €
Quase três milhões de Euros, sim e depois? É mais uma pérola do Município de Vale de Cambra que nestas questões de veículos, não olha a despesas, pois então.
8. CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
- Aluguer de tenda para inauguração do Museu do Castelo de Sines: 1.236.500,00 €
Não não foi o Museu que custou isto. É interessante perceber que uma tenda custa mais ou menos o mesmo que um ligeiro de mercadorias da Renault e muito mais que uma boa casa. E eu que estava a ser tão injusto com o município de Vale de Cambra...
9. MUNICÍPIO DE BEJA
- Fornecimento de 1 fotocopiadora, "Multifuncional do tipo IRC3080I", para a Divisão de Obras Municipais: 6.572.983,00 €
Este contrato público é um dos mais vergonhosos que se encontra neste site. Uma fotocopiadora que custa 698,42 € foi comprada por mais de 6,5 milhões de Euros. E ninguém vai preso por isto? Só me apetece dizer palavrões ...
ORÇAMENTO DOS SENHORES DA CRISE
Algumas rubricas do orçamento da Assembleia da Republica
1 - Vencimento de Deputados ............................12 milhões 349 mil Euros
2 - Ajudas de Custo de Deputados.........................2 milhões 724 mil Euros
3 - Transportes de Deputados ...............................3 milhões 869 mil Euros
4 - Deslocações e Estadas .....................................2 milhões 363 mil Euros
5 - Assistência Técnica (??) ...................................2 milhões 948 mil Euros
6 - Outros Trabalhos Especializados (??) ...............3 milhões 593 mil Euros
7 - Restaurante, refeitório cafetaria.....................................961 mil Euros
8 - Subvenções aos Grupos Parlamentares............................970 mil Euros
9 - Equipamento de Informática ............................2 milhões 110 mil Euros
10- Outros Investimentos (??) ...............................2 milhões 420 mil Euros
11- Edificios ..........................................................2 milhões 686 mil Euros
12- Transfer's (??) Diversos (??)............................13 milhões 506 mil Euros
13- SUBVENÇÃO aos PARTIDOS na A. R. ................16 milhões 977 mil Euros
14- SUBVENÇÕES CAMPANHAS ELEITORAIS ..........73 milhões 798 mil Euros
Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, apenas dos deputados é : € 191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos)
Não inclui os assessores, pessoal dos gabinetes, secretárias, familiares, amigos, compadres, etc. Isso é tudo à parte ...
(Ver Folha 372 do Diário da República nº 28 - 1ª Série - de 10 de Fevereiro de 2010).
Vamos lá então ver se isto agora já o começa a incomodar um "bocadinho". Repare:
Cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa ao País, cerca de 700.000 Euros por ano. Ou seja cerca de 60.000 Euros mês.
Entretanto, na Suécia (sim, esse País Nórdico miserável e atrasado), o Parlamento Sueco funciona assim: VER VÍDEO
1 - Vencimento de Deputados ............................12 milhões 349 mil Euros
2 - Ajudas de Custo de Deputados.........................2 milhões 724 mil Euros
3 - Transportes de Deputados ...............................3 milhões 869 mil Euros
4 - Deslocações e Estadas .....................................2 milhões 363 mil Euros
5 - Assistência Técnica (??) ...................................2 milhões 948 mil Euros
6 - Outros Trabalhos Especializados (??) ...............3 milhões 593 mil Euros
7 - Restaurante, refeitório cafetaria.....................................961 mil Euros
8 - Subvenções aos Grupos Parlamentares............................970 mil Euros
9 - Equipamento de Informática ............................2 milhões 110 mil Euros
10- Outros Investimentos (??) ...............................2 milhões 420 mil Euros
11- Edificios ..........................................................2 milhões 686 mil Euros
12- Transfer's (??) Diversos (??)............................13 milhões 506 mil Euros
13- SUBVENÇÃO aos PARTIDOS na A. R. ................16 milhões 977 mil Euros
14- SUBVENÇÕES CAMPANHAS ELEITORAIS ..........73 milhões 798 mil Euros
Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, apenas dos deputados é : € 191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos)
Não inclui os assessores, pessoal dos gabinetes, secretárias, familiares, amigos, compadres, etc. Isso é tudo à parte ...
(Ver Folha 372 do Diário da República nº 28 - 1ª Série - de 10 de Fevereiro de 2010).
Vamos lá então ver se isto agora já o começa a incomodar um "bocadinho". Repare:
Cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa ao País, cerca de 700.000 Euros por ano. Ou seja cerca de 60.000 Euros mês.
Entretanto, na Suécia (sim, esse País Nórdico miserável e atrasado), o Parlamento Sueco funciona assim: VER VÍDEO
quinta-feira, 20 de maio de 2010
GOLPADA NA ERSE
Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
É uma golpada com muita classe, e os golpeados somos nós....
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente
de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem,
poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo
porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem
maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e
risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos,
subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa
com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois
anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas
você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade
própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais
2.400contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador
que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já
respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração
da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos
Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao
estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde
a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de
terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais
vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado
milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção
avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de
uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados
baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um
desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas,
voltemos à nossa história.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600
contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de
férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A
missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o
sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam
os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através
da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o
consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos
aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada
ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento
bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte
estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a
nossa total indignação.
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