Desvio de dinheiro das regiões pobres já vai nos 154 milhões
Os fundos comunitários desviados das regiões mais pobres para Lisboa já ultrapassam 154 milhões de euros, o suficiente para construir três centros materno-infantis no Porto. Foi um aumento de seis milhões em meio ano, tendo o ritmo de aprovações abrandado.
A quantia dada às regiões mais pobres de Portugal, mas que será investida em Lisboa ao abrigo das excepções às regras dos fundos comunitários, continua a subir. Em Junho deste ano, os fundos comunitários destinados ao Norte, Centro e Alentejo, e que serão contabilizados como se lá tivessem sido gastos mas que, na realidade, serão investidos na capital, ultrapassavam 154 milhões de euros, contra 148 milhões em Dezembro do ano passado. Ou seja, continuam a aumentar, embora a um ritmo mais lento - um facto justificado pelo Ministério da Economia com a já elevada taxa de comprometimento atingida no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de 57% em termos agregados. "É natural que o ritmo de compromisso tenda a abrandar" e os "projectos aprovados ao abrigo do mecanismo spill over [que permite investir em Lisboa] não se afastam desta tendência geral", adiantou fonte oficial.
Este dinheiro servirá para pagar parte dos investimentos; a outra parte será suportada sobretudo pelo Orçamento do Estado. No total, e no final do Junho, estavam aprovados investimentos para Lisboa (ou envolvendo a capital) de 433 milhões de euros, indica o Observatório do QREN.
As regras negociadas com a Comissão Europeia dizem que o Governo pode usar em Lisboa o dinheiro das regiões mais pobres em três situações: modernização da Administração Pública, formação da Função Pública ou apoio a consórcios de investigação e desenvolvimento, em que um dos parceiros esteja na capital.
Pagar as equipas de gestão
Além destas excepções, há uma outra que também envolve largos milhões de euros: os pagamentos a quem gere os três programas temáticos (formação, investimento em empresas e inovação e infra-estruturas), bem como aos gestores do próprio Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). As cinco equipas de gestão trabalham, sobretudo, a partir de Lisboa, mas as despesas com salários, instalações, serviços contratados a outras empresas ou divulgação dos programas, por exemplo, são pagas, em grande parte, com fundos das três regiões. Em Junho, os fundos comunitários já aprovados para pagamento a estas equipas somavam perto de 135 milhões de euros.
Modernizar Estado leva mais
Os fundos comunitários utilizados em Lisboa não tiveram todos o mesmo fim. A modernização da máquina da Administração Pública é, de longe, a medida que mais dinheiro recebeu. Até Junho, de acordo com os dados do Observatório do QREN, a capital recebeu ou participou em investimentos de 362,7 milhões de euros. Desses, não só mais de metade foram pagos com dinheiro dado pelo FEDER para desenvolver as regiões mais pobres, como uma fatia significativa (de 136,7 milhões) aparecerá nas contas oficiais como tendo sido gasta no Norte, no Centro e no Alentejo.
O raciocínio repete-se com a segunda medida, o apoio à inovação. Aqui, os líderes dos consórcios têm de estar situados numa das três regiões, mas são admissíveis parceiros localizados em Lisboa. Do investimento de 57 milhões de euros já aprovado, perto de 10 milhões serão imputados ao Norte, Centro e Alentejo.
Estes dois tipos de investimento enquadram-se no Programa Operacional Factores de Competitividade. Ainda segundo o Observatório do QREN, os 146,7 milhões de euros de fundos comunitários gastos em Lisboa, ao abrigo deste programa, mas que aparecerão nas contas finais como tendo sido gastos nas regiões pobres, representavam, em Junho, 6,5% das verbas aprovadas.
A terceira medida, que gastou menos dinheiro, até agora, respeita à formação profissional da Função Pública. Aqui, foram aprovados investimentos de 13,7 milhões de euros, dos quais 7,4 milhões serão dados como tendo sido aplicados nas três regiões. Isso representa 0,2% de todas as aprovações feitas pelo programa operacional, neste caso do Potencial Humano.
JN 16-08-2010
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
sábado, 3 de julho de 2010
Mais uma varada ...
Armando Vara, vice-presidente e administrador do BCP que estava suspenso desde Novembro de 2009 pelo seu envolvimento no processo judicial "Face Oculta", renunciou ontem às suas funções no banco.
Esta foi uma decisão da sua iniciativa, garante fonte do BCP, que no comunicado enviado justifica esta decisão com o "imprevisto arrastamento do processo judicial".
A manutenção de Vara no Conselho de Administração Executivo do BCP foi sobejamente criticada pelos accionistas na última Assembleia Geral do banco, tendo em conta que o BCP continuava a pagar mensalmente o salário ao administrador suspenso.
Em comunicado o banco disse que vai pagar ao ex-administrador a "quantia correspondente à que lhe seria devida até ao termo normal do mandato em curso", ou seja, vai receber sem trabalhar - o que para este crápula, até nem é novidade - cerca de 260.000 Euros..
Enfim, uma pequena recompensa ... para um grande vigarista!
Esta foi uma decisão da sua iniciativa, garante fonte do BCP, que no comunicado enviado justifica esta decisão com o "imprevisto arrastamento do processo judicial".
A manutenção de Vara no Conselho de Administração Executivo do BCP foi sobejamente criticada pelos accionistas na última Assembleia Geral do banco, tendo em conta que o BCP continuava a pagar mensalmente o salário ao administrador suspenso.
Em comunicado o banco disse que vai pagar ao ex-administrador a "quantia correspondente à que lhe seria devida até ao termo normal do mandato em curso", ou seja, vai receber sem trabalhar - o que para este crápula, até nem é novidade - cerca de 260.000 Euros..
Enfim, uma pequena recompensa ... para um grande vigarista!
domingo, 27 de junho de 2010
Chip da vergonha
Assim, já percebemos a obsessão do governos pelos chips
SCUTs:
Ex-assessor do Governo responsável pela empresa que vai fornecer chips.
Um antigo assessor do Governo, que trabalhava no gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações está agora a vender os chips para as SCUT, revela hoje o semanário Expresso.
O assessor tornou-se há três meses responsável máximo em Portugal do fabricante norueguês que fornece os equipamentos aprovados e instalados nos pórticos das três concessões de auto-estrada – e, que vai fornecer também os aparelhos identificadores, conhecidos por chips.
Pedro Bento, de 34 anos, foi entre 2008 e 2009 assessor do secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, que esta semana na SIC Notícias mostrou em directo os famosos e tão contestados chips que esta sexta-feira foram chumbados no Parlamento.
SCUTs:
Ex-assessor do Governo responsável pela empresa que vai fornecer chips.
Um antigo assessor do Governo, que trabalhava no gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações está agora a vender os chips para as SCUT, revela hoje o semanário Expresso.
O assessor tornou-se há três meses responsável máximo em Portugal do fabricante norueguês que fornece os equipamentos aprovados e instalados nos pórticos das três concessões de auto-estrada – e, que vai fornecer também os aparelhos identificadores, conhecidos por chips.
Pedro Bento, de 34 anos, foi entre 2008 e 2009 assessor do secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, que esta semana na SIC Notícias mostrou em directo os famosos e tão contestados chips que esta sexta-feira foram chumbados no Parlamento.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
LADRÕES, LADRÕES, LADRÕES
Boy socialista ganha 5 milhões.
Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, ganhou mais de quatro milhões de euros em cinco anos (2005 a 2009). Se a este valor somarmos o prémio de 600 mil euros que o ex--gestor tem a receber pela renúncia do cargo de membro executivo da administração, o montante das remunerações ascende a 4,7 milhões de euros. Com os salários já ganhos ou a auferir ao longo de 2010, Rui Pedro factura quase cinco milhões.
Só em 2009, Rui Pedro Soares declarou ao Fisco mais de 1,5 milhões de euros, o que, a dividir por 14 meses, dá perto de 110 mil euros por mês. O ex-gestor, com ligações ao PS e amigo de José Sócrates e Mário Lino, renunciou ao cargo em Fevereiro passado, pouco depois de serem divulgadas as escutas do processo ‘Face Oculta’, que o envolvem no negócio PT-TVI e na contratação de Luís Figo com a contrapartida de apoiar o PS nas legislativas.
Rui Pedro ingressou na PT em 2001, sendo nomeado administrador executivo em 2005. Foi precisamente no ano em que entrou para a administração executiva da PT que o ordenado de Rui Pedro Soares disparou de quase 72 mil euros, em 2005, para mais de 465 mil euros, em 2006. Nos anos seguintes, o seu vencimento continuou a subir em flecha: recebeu mais de 978 mil euros, em 2007, e cerca de 996 mil euros, em 2008.
Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, ganhou mais de quatro milhões de euros em cinco anos (2005 a 2009). Se a este valor somarmos o prémio de 600 mil euros que o ex--gestor tem a receber pela renúncia do cargo de membro executivo da administração, o montante das remunerações ascende a 4,7 milhões de euros. Com os salários já ganhos ou a auferir ao longo de 2010, Rui Pedro factura quase cinco milhões.
Só em 2009, Rui Pedro Soares declarou ao Fisco mais de 1,5 milhões de euros, o que, a dividir por 14 meses, dá perto de 110 mil euros por mês. O ex-gestor, com ligações ao PS e amigo de José Sócrates e Mário Lino, renunciou ao cargo em Fevereiro passado, pouco depois de serem divulgadas as escutas do processo ‘Face Oculta’, que o envolvem no negócio PT-TVI e na contratação de Luís Figo com a contrapartida de apoiar o PS nas legislativas.
Rui Pedro ingressou na PT em 2001, sendo nomeado administrador executivo em 2005. Foi precisamente no ano em que entrou para a administração executiva da PT que o ordenado de Rui Pedro Soares disparou de quase 72 mil euros, em 2005, para mais de 465 mil euros, em 2006. Nos anos seguintes, o seu vencimento continuou a subir em flecha: recebeu mais de 978 mil euros, em 2007, e cerca de 996 mil euros, em 2008.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
Quotas em dia, TACHO assegurado.
Neste país ter amigos influentes e pertencer ao partido certo é tudo.
Concursos públicos para quê?
Mafalda Coelho Moreira, 27 anos de idade. Nomeada (quer dizer admitida sem concurso) para realizar estudos técnico-jurídicos no gabinete de Sérgio Trigo T. Vasques, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O contrato estipula a remuneração mensal de 4.088,00 € + IVA, à taxa legal em vigor e será renovado automaticamente,por igual período de tempo.
Reparem bem nos ordenados que a recém licenciada teve em 2008 e 2009 e o aumento que teve em 2010...
Em 2008, apresentou um rendimento de 18 mil euros (cerca de 1300 euros por mês).
Em 2009, a advogada trabalhou para a empresa KPMG & Associados, onde recebeu cerca de nove mil euros. Trabalhou ainda para a sociedade Telles de Abreu e Associados, por um rendimento anual de perto de seis mil euros.
No total, em 2009, Mafalda Coelho Moreira auferiu quase 15 mil euros (pouco acima de mil euros por mês).
Agora e com 2 longos anos de currículo, foi "nomeada" para ganhar quase 50.000,00 por ano.
O Ministério das Finanças justifica esta nomeação com a necessidade de dar "resposta atempada ao elevado volume de trabalho" ...
O desgoverno no Ensino
Uma linha definidora desta nossa "tragi-comédia" é o que se está a passar no ensino. Como se não bastasse essa outra dimensão do problema, que é o facto de estarmos a desaparecer enquanto povo devido à baixíssima taxa de natalidade, quem nos governa só ajuda a que cada vez mais casais desistam da ideia de ter filhos.
Sem urgências nem maternidades e com cada vez menos serviços públicos de proximidade, fora dos centros mais populosos do litoral, as populações vão definhando.
Agora, foi anunciado o encerramento de mais de 900 escolas com menos de vinte alunos, quase todas do interior.
Eis uma medida que claramente brotou da mente de um daqueles génios incompreendidos que vagueiam pelas alcatifas do poder.
Em vez de remeter os génios à procedência e assim contribuir para a poupança, o Governo acolhe estas visões mesquinhas de curto prazo sem pensar no amanhã.
E o amanhã é um deserto, porque as pessoas não se resignam ao abandono e ao esquecimento.
Agora, já se percebe para que estão a ser construídas tantas auto-estradas: é para todos se virem embora mais depressa.
Sem urgências nem maternidades e com cada vez menos serviços públicos de proximidade, fora dos centros mais populosos do litoral, as populações vão definhando.
Agora, foi anunciado o encerramento de mais de 900 escolas com menos de vinte alunos, quase todas do interior.
Eis uma medida que claramente brotou da mente de um daqueles génios incompreendidos que vagueiam pelas alcatifas do poder.
Em vez de remeter os génios à procedência e assim contribuir para a poupança, o Governo acolhe estas visões mesquinhas de curto prazo sem pensar no amanhã.
E o amanhã é um deserto, porque as pessoas não se resignam ao abandono e ao esquecimento.
Agora, já se percebe para que estão a ser construídas tantas auto-estradas: é para todos se virem embora mais depressa.
Teixeira dos Santos e a CRISE
O ministro das Finanças tem a seu crédito o controlo do défice no primeiro Governo Sócrates, mas esse feito tem vindo a ser apagado pelo mau trabalho dos últimos dois anos.
Para quem já esqueceu, é preciso relembrar que a crise do subprime se estendeu à economia mundial no final do Verão de 2008, razão pela qual muitas empresas encetaram, de imediato, planos de contingência para evitar males maiores.
E o que fez o Governo? Rendido aos objectivos eleitoralistas - era preciso vencer as legislativas de 2009 -, Teixeira dos Santos não só permitiu, mas ajudou a difundir um discurso ilusório sobre a situação, além de ter subscrito medidas absolutamente contrárias aos sinais da tempestade que aí vinha, como o aumento irrealista dos funcionários públicos.
Depois, foi negar a evidência da derrapagem das contas públicas até ao limite.
Tomar medidas tarde e a más horas.
Apresentar um Orçamento em que ninguém acreditou.
Fazer rapidamente um PEC logo ultrapassado por medidas adicionais impostas por Bruxelas.
Aceitar ver-se desautorizado quanto ao "pacote" das obras públicas...
Enfim, Teixeira dos Santos já foi um bom ministro das Finanças. Mas já não é ...
Para quem já esqueceu, é preciso relembrar que a crise do subprime se estendeu à economia mundial no final do Verão de 2008, razão pela qual muitas empresas encetaram, de imediato, planos de contingência para evitar males maiores.
E o que fez o Governo? Rendido aos objectivos eleitoralistas - era preciso vencer as legislativas de 2009 -, Teixeira dos Santos não só permitiu, mas ajudou a difundir um discurso ilusório sobre a situação, além de ter subscrito medidas absolutamente contrárias aos sinais da tempestade que aí vinha, como o aumento irrealista dos funcionários públicos.
Depois, foi negar a evidência da derrapagem das contas públicas até ao limite.
Tomar medidas tarde e a más horas.
Apresentar um Orçamento em que ninguém acreditou.
Fazer rapidamente um PEC logo ultrapassado por medidas adicionais impostas por Bruxelas.
Aceitar ver-se desautorizado quanto ao "pacote" das obras públicas...
Enfim, Teixeira dos Santos já foi um bom ministro das Finanças. Mas já não é ...
Mais um TACHO
Mário Lino é o novo presidente do conselho fiscal das seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O ex-ministro das obras públicas substitui no cargo José Saldanha Sanches, falecido a 14 de Maio deste ano, e que presidia aos conselhos fiscais da Fidelidade Mundial, Império Bonança e Caixa Seguros e Saúde, esta última a ‘holding' que agrega as várias marcas de seguros da CGD.
Mário Lino esteve na lista de "candidatos" à presidência do conselho de administração da Cimpor, como o nome alegadamente desejado pelo Governo. O cargo acabou por ser ocupado por António Castro Guerra. O ex-ministro das Obras Públicas chegou igualmente a ser mencionado para a REN. No entanto, acabou por ser Rui Cartaxo o homem escolhido para ocupar o lugar deixado vago por José Penedos.
O mais interessante é que Mário Lino sendo engenheiro civil, é nomeado para presidente de um conselho fiscal. Perceberam?!
O ex-ministro das obras públicas substitui no cargo José Saldanha Sanches, falecido a 14 de Maio deste ano, e que presidia aos conselhos fiscais da Fidelidade Mundial, Império Bonança e Caixa Seguros e Saúde, esta última a ‘holding' que agrega as várias marcas de seguros da CGD.
Mário Lino esteve na lista de "candidatos" à presidência do conselho de administração da Cimpor, como o nome alegadamente desejado pelo Governo. O cargo acabou por ser ocupado por António Castro Guerra. O ex-ministro das Obras Públicas chegou igualmente a ser mencionado para a REN. No entanto, acabou por ser Rui Cartaxo o homem escolhido para ocupar o lugar deixado vago por José Penedos.
O mais interessante é que Mário Lino sendo engenheiro civil, é nomeado para presidente de um conselho fiscal. Perceberam?!
VERGONHA NACIONAL
Quase 1.000.000 (um milhão) de Euros para viaturas topo de gama para os "privilegiados" da Assembleia de República.
E o Estado está em crise financeira. Imaginem que não estivesse ...
E o Estado está em crise financeira. Imaginem que não estivesse ...
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Os "Senhores" que não pagam portagens
Os veículos afectos ao Governo, aos presidentes da República e ao PGR vão continuar a não pagar portagens nas SCUT.
De acordo com o decreto-lei, as isenções, à semelhança do que sucede nas restantes auto-estradas do país, abrangem também os veículos afectos aos presidentes dos tribunais Constitucional e de Contas e dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo.
Estas isenções abrangem ainda os veículos de protecção civil, bombeiros e ambulâncias, afectos aos comandos da GNR e PSP, de fiscalização de trânsito, e militares e das forças de segurança "quando em coluna".
Também estão isentos os veículos da concessionária, Estradas de Portugal, Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
O mesmo decreto-lei prevê "eventuais isenções de pagamento a tráfegos locais", a definir pelo Governo em novo decreto-lei, mas que não podem ser concedidas pela concessionária.
De acordo com o decreto-lei, as isenções, à semelhança do que sucede nas restantes auto-estradas do país, abrangem também os veículos afectos aos presidentes dos tribunais Constitucional e de Contas e dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo.
Estas isenções abrangem ainda os veículos de protecção civil, bombeiros e ambulâncias, afectos aos comandos da GNR e PSP, de fiscalização de trânsito, e militares e das forças de segurança "quando em coluna".
Também estão isentos os veículos da concessionária, Estradas de Portugal, Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
O mesmo decreto-lei prevê "eventuais isenções de pagamento a tráfegos locais", a definir pelo Governo em novo decreto-lei, mas que não podem ser concedidas pela concessionária.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Mãe de Louça, 79 anos, Assessora da A. R.
A senhora vai para a AR mas sem remuneração, lê-se no Despacho.
Não é que eu defenda este demagogo trotskista, mas compreende-se a ideia.
A mãe do Louçã com 79 anos, está em sintonia com os “progressistas” e “inovadores” ideais do filho ….
____
Despacho (extracto) n.º 5296/2010
Por despacho de 15 de Outubro de 2009 do presidente do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Licenciada Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã — nomeada,
nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento
dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei
n.º 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessora do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda, sem qualquer remuneração.
1 de Fevereiro de 2010. — A Secretária -Geral, Adelina Sá Carvalho.
203047263
e) - FRANCISCO ANACLETO LOUÇÃ, de 49 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4711887, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 6 de Abril de 1998, filho de António Seixas Louçã e de Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã, solteiro, professor universitário, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa e residente na Avenida Duque de Loulé nº 105, 1º, Lisboa;
Despacho (extracto) n.º 5296/2010
Assembleia da República - Secretário-Geral
Nomeação da licenciada Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Digamos que se trata de uma jovem senhora com 79 anos uma bonita idade para ser nomeada para a AR.
Não é que eu defenda este demagogo trotskista, mas compreende-se a ideia.
A mãe do Louçã com 79 anos, está em sintonia com os “progressistas” e “inovadores” ideais do filho ….
____
Despacho (extracto) n.º 5296/2010
Por despacho de 15 de Outubro de 2009 do presidente do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Licenciada Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã — nomeada,
nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento
dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei
n.º 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessora do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda, sem qualquer remuneração.
1 de Fevereiro de 2010. — A Secretária -Geral, Adelina Sá Carvalho.
203047263
e) - FRANCISCO ANACLETO LOUÇÃ, de 49 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4711887, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 6 de Abril de 1998, filho de António Seixas Louçã e de Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã, solteiro, professor universitário, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa e residente na Avenida Duque de Loulé nº 105, 1º, Lisboa;
Despacho (extracto) n.º 5296/2010
Assembleia da República - Secretário-Geral
Nomeação da licenciada Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Digamos que se trata de uma jovem senhora com 79 anos uma bonita idade para ser nomeada para a AR.
sábado, 29 de maio de 2010
Gabinetes ministeriais fora da crise
Gabinetes ministeriais custam mais de 30 milhões em 2010
Público 29-05-2010
Despesas orçamentadas pelo primeiro-ministro e 15 ministros subiram quase um milhão de euros face a 2009. Encargos com pessoal representam dois terços.
"Olhem para o que eu digo e não para o que eu faço." Esta é uma das conclusões que se pode retirar da evolução das despesas orçamentadas dos gabinetes ministeriais para 2010. A pesquisa que o PÚBLICO efectuou aos orçamentos dos gabinetes do primeiro-ministro e dos 15 ministros permitiu concluir que este ano as despesas totais registaram um aumento de quase um milhão de euros face ao ano passado.
Sendo certo que o Governo aprovou agora medidas adicionais de redução da despesa através da cativação de algumas despesas (ver link), o facto é que antes da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o discurso do Executivo já assentava no controlo e redução da despesa pública.
Os números inscritos nos mapas do Orçamento do Estado para 2010 com as principais rubricas da despesa totalizam mais de 30 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 3,1 por cento relativamente a 2009. Neste bolo não estão contabilizadas, no entanto, as despesas dos 38 secretários de Estado, pelo que os gastos globais orçamentados para os 55 membros do actual Governo serão muito superiores, tendo em conta até que alguns secretários de Estado têm mais pessoas a trabalhar nos seus gabinetes que alguns ministros.
A análise aos mapas das despesas de José Sócrates e dos responsáveis sectoriais do Executivo - a composição dos gabinetes varia entre o mínimo de 20 e um máximo de mais de meia centena (como é o caso do primeiro-ministro) - permitiu concluir ainda que os gastos com o pessoal representam quase dois terços do total. Os encargos com os salários, despesas de representação, horas extraordinárias, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídios de residência e alojamento e outros abonos totalizam 19,7 milhões de euros em 2010. Em termos globais, esta rubrica registou um ligeiro acréscimo de 0,1 por cento face ao ano anterior. Depois das remunerações certas e permanentes, as rubricas que mais pesam são a das despesas de representação com um total de 1,3 milhões de euros (mais 6,3 por cento) e as horas extraordinárias, com 1,1 milhões de euros (menos 0,60 por cento). A rubrica que mais subiu (39,8 por cento) foi a dos suplementos e prémios, que custaram pouco menos de 191 mil euros.
Público 29-05-2010
Despesas orçamentadas pelo primeiro-ministro e 15 ministros subiram quase um milhão de euros face a 2009. Encargos com pessoal representam dois terços.
"Olhem para o que eu digo e não para o que eu faço." Esta é uma das conclusões que se pode retirar da evolução das despesas orçamentadas dos gabinetes ministeriais para 2010. A pesquisa que o PÚBLICO efectuou aos orçamentos dos gabinetes do primeiro-ministro e dos 15 ministros permitiu concluir que este ano as despesas totais registaram um aumento de quase um milhão de euros face ao ano passado.
Sendo certo que o Governo aprovou agora medidas adicionais de redução da despesa através da cativação de algumas despesas (ver link), o facto é que antes da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o discurso do Executivo já assentava no controlo e redução da despesa pública.
Os números inscritos nos mapas do Orçamento do Estado para 2010 com as principais rubricas da despesa totalizam mais de 30 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 3,1 por cento relativamente a 2009. Neste bolo não estão contabilizadas, no entanto, as despesas dos 38 secretários de Estado, pelo que os gastos globais orçamentados para os 55 membros do actual Governo serão muito superiores, tendo em conta até que alguns secretários de Estado têm mais pessoas a trabalhar nos seus gabinetes que alguns ministros.
A análise aos mapas das despesas de José Sócrates e dos responsáveis sectoriais do Executivo - a composição dos gabinetes varia entre o mínimo de 20 e um máximo de mais de meia centena (como é o caso do primeiro-ministro) - permitiu concluir ainda que os gastos com o pessoal representam quase dois terços do total. Os encargos com os salários, despesas de representação, horas extraordinárias, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídios de residência e alojamento e outros abonos totalizam 19,7 milhões de euros em 2010. Em termos globais, esta rubrica registou um ligeiro acréscimo de 0,1 por cento face ao ano anterior. Depois das remunerações certas e permanentes, as rubricas que mais pesam são a das despesas de representação com um total de 1,3 milhões de euros (mais 6,3 por cento) e as horas extraordinárias, com 1,1 milhões de euros (menos 0,60 por cento). A rubrica que mais subiu (39,8 por cento) foi a dos suplementos e prémios, que custaram pouco menos de 191 mil euros.
BORDEL PARLAMENTAR
Sem mais comentários, leia-se as declarações "Proxenetas" de um sujeito chamado Francisco Assis, líder parlamentar da corja minoritária que nos (des)governa, sobre a "necessária" redução de deputados.
«Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza. Isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país», afirmou Francisco Assis, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada do PS.
Francisco Assis defendeu que o país «não tem um excesso de número de deputados» e disse que o PS «não está disponível» para discutir a sua eventual redução, criticando os que usam o tema «de forma oportunista e demagógica».
«É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas», criticou.
Sobre a petição pública que recolheu 20 mil assinaturas em defesa da redução do número de deputados de 230 para 180, Assis frisou que «há uma diferença entre a rua e o Parlamento».
«Compreendo que as pessoas que assinam não têm o mesmo grau de responsabilidade. Há uma certa diferença entre o Parlamento e a rua. No dia em que desaparecer a diferença entre o Parlamento e a rua, o Parlamento deixa de ser necessário. E no dia em que o Parlamento deixar de ser necessário a democracia está em perigo», disse.
Para o líder parlamentar socialista, a única questão que se poderia colocar é «saber se o modelo de representação eleitoral é o mais adequado».
Francisco Assis ressalvou no entanto que «também esse tema perdeu actualidade face à crise com que o país está confrontado».
«Não é sério num momento de crise estar a fazer uma discussão dessa natureza. Isso não é uma prioridade do país nem isso é um problema do país», afirmou Francisco Assis, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada do PS.
Francisco Assis defendeu que o país «não tem um excesso de número de deputados» e disse que o PS «não está disponível» para discutir a sua eventual redução, criticando os que usam o tema «de forma oportunista e demagógica».
«É muito fácil denegrir a Assembleia da República ou qualquer Parlamento do mundo porque há sempre alguns demagogos que estão sempre disponíveis para participar nessas cruzadas», criticou.
Sobre a petição pública que recolheu 20 mil assinaturas em defesa da redução do número de deputados de 230 para 180, Assis frisou que «há uma diferença entre a rua e o Parlamento».
«Compreendo que as pessoas que assinam não têm o mesmo grau de responsabilidade. Há uma certa diferença entre o Parlamento e a rua. No dia em que desaparecer a diferença entre o Parlamento e a rua, o Parlamento deixa de ser necessário. E no dia em que o Parlamento deixar de ser necessário a democracia está em perigo», disse.
Para o líder parlamentar socialista, a única questão que se poderia colocar é «saber se o modelo de representação eleitoral é o mais adequado».
Francisco Assis ressalvou no entanto que «também esse tema perdeu actualidade face à crise com que o país está confrontado».
Deputados vão receber mais
A crise parece não ter chegado à Assembleia da República. Só para transportes os deputados irão receber mais 25% do que em 2009, ou seja, mais 780 mil euros do que no ano anterior.
Apesar de estar prevista uma redução de 5% nos salários dos deputados, o orçamento do Parlamento para 2010 prevê aumentos significativos face a 2009. Entre outras, são aumentadas as verbas para transporte, deslocação dos deputados, despesas com seminários, exposições e similares, artigos honoríficos e de decoração do Parlamento.
Só a rubrica ‘outros trabalhos especializados’, vai receber mais meio milhão de euros do que em 2009. O subsídio de reintegração dos deputados cresceu para mais de um milhão de euros em 2010.
Também os partidos políticos parecem passar ao lado da crise, recebendo 16,9 milhões de subvenções e 73,7 milhões para campanhas eleitorais.
Apesar de estar prevista uma redução de 5% nos salários dos deputados, o orçamento do Parlamento para 2010 prevê aumentos significativos face a 2009. Entre outras, são aumentadas as verbas para transporte, deslocação dos deputados, despesas com seminários, exposições e similares, artigos honoríficos e de decoração do Parlamento.
Só a rubrica ‘outros trabalhos especializados’, vai receber mais meio milhão de euros do que em 2009. O subsídio de reintegração dos deputados cresceu para mais de um milhão de euros em 2010.
Também os partidos políticos parecem passar ao lado da crise, recebendo 16,9 milhões de subvenções e 73,7 milhões para campanhas eleitorais.
Nomeações não param no Governo
Desde que o primeiro-ministro anunciou o primeiro pacote de contenção e aumentos fiscais para todos os portugueses, há duas semanas, os gabinetes dos seus ministros e secretários de Estado contrataram cerca de 15 novos assessores e adjuntos.
Entre as medidas de austeridade, aliás, as contratações para a Função Pública estão congeladas e as excepções dependem do aval prévio das Finanças – mas não existe uma linha sobre as nomeações para os gabinetes governamentais.
Por exemplo, poucos dias antes de anunciar as medidas de contenção da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra Ana Jorge nomeou uma nova assessora de imprensa para o seu gabinete – a terceira desde que tomou posse.
O respectivo despacho foi publicado a 19 de Maio, tem efeitos retroactivos a 3 deste mês e indica que a nova assessora é requisitada à empresa farmacêutica Novartis, optando pelo ordenado de origem.
A contratação da nova assessora para a Saúde foi justificada ao SOL com o facto de ser necessário mais um elemento no gabinete de imprensa, dada a quantidade de trabalho que este produz. «O anterior gabinete também tinha três pessoas nesta área», lembra fonte oficial. A ministra era, afinal, a mesma.
Entre as medidas de austeridade, aliás, as contratações para a Função Pública estão congeladas e as excepções dependem do aval prévio das Finanças – mas não existe uma linha sobre as nomeações para os gabinetes governamentais.
Por exemplo, poucos dias antes de anunciar as medidas de contenção da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra Ana Jorge nomeou uma nova assessora de imprensa para o seu gabinete – a terceira desde que tomou posse.
O respectivo despacho foi publicado a 19 de Maio, tem efeitos retroactivos a 3 deste mês e indica que a nova assessora é requisitada à empresa farmacêutica Novartis, optando pelo ordenado de origem.
A contratação da nova assessora para a Saúde foi justificada ao SOL com o facto de ser necessário mais um elemento no gabinete de imprensa, dada a quantidade de trabalho que este produz. «O anterior gabinete também tinha três pessoas nesta área», lembra fonte oficial. A ministra era, afinal, a mesma.
OUTRA VEZ A ERSE
ERSE justifica aumentos em contra-ciclo com Europa
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos justificou hoje os dados do Eurostat sobre os preços da electricidade, indicando que em 2008 não existiram em Portugal ajustamentos nas tarifas ao contrário do que aconteceu em outros países da União Europeia.
Os dados do Eurostat publicados hoje referem que os preços da electricidade para as famílias caíram 1,5 por cento na União Europeia, entre o segundo semestre de 2008 e o segundo semestre de 2009, mas subiram 4,5 por cento em Portugal.
Os números do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE) revelam ainda que os preços do gás caíram, tanto no conjunto da união como em Portugal, com uma queda acentuada na média comunitária (16 por cento), contra 5,5 por cento em Portugal.
Já relativamente ao gás doméstico, o relatório do Eurostat refere que o preço em Portugal no segundo semestre do ano passado era superior ao da média comunitária, tanto em termos absolutos (16,52 euros por gigajoule, contra 14,67 na UE), como levando em linha de conta o poder de compra (19,28 euros, contra 14,67 da média da união).
Para finalizar, refira-se que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) é a tal onde o anterior presidente pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.
Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Ah, não sabia disto? Então leia toda a história em GOLPADA NA ERSE (Ver arquivo do Blogue).
A tragicomédia portuguesa continua ...
Rui Moreira no JN
28-10-2010
É raro o dia em que não surgem novas e contraditórias declarações do Governo sobre as medidas a adoptar para travar a crise e declarações incoerentes sobre obras faraónicas que pretendia fazer e que se calhar não vai poder concretizar. A única linha de rumo que se lhe conhece, para além da velha obsessão socialista em não cortar na despesa pública primária e sobrecarregar aqueles de nós que ainda conseguem ser contribuintes, é a de prejudicar o Norte em todas as suas decisões.
Nesse aspecto, até o ministro das Obras Públicas, que se diz e desdiz em dias alternados, consegue ser absolutamente coerente: coerente no caso das SCUT, que o Norte paga primeiro, e o resto do país há-de pagar na semana dos nove dias; coerente no que toca à gestão do Aeroporto Sá Carneiro, e numa altura em que insiste em privatizar a ANA, ao mandar gastar dinheiros dessa empresa para que desvalorize a valia desse aeroporto, o que deve ser um caso único no Mundo: uma entidade pública que paga para desvalorizar um activo que pretende alienar.
Coerente, também, no caso do TGV. Porto-Vigo e Porto-Lisboa ficarão para as calendas, e os fundos assim poupados serão encaminhados para o TGV que irá circular entre as importantes megacidades europeias de Poceirão e Caia. Pelo caminho, o concurso da terceira travessia sobre o Tejo terá sido adiado, não se sabendo se por imposição alemã, se por inconveniência no ranking das propostas, mas será reaberto, provavelmente com um custo mais elevado se houver que pagar indemnizações aos lesados.
Entretanto, e talvez para apaziguar os espanhóis, o nosso ministro reuniu com o presidente do Governo de Aragão, que tal como Portugal é uma região ibérica que quer agradar a Madrid, e garantiu que vai dar prioridade a uma linha de mercadorias que ligará o porto de Sines aos portos espanhóis e ao "resto da Europa", sugerindo que o investimento vai criar factores de competitividade para as empresas portuguesas. Só não especificou, e seria bom que o fizesse, quais são as empresas industriais localizadas próximo de Sines cujos produtos podem ser exportados por via-férrea para a Europa. Depois, com a mundividência que se lhe reconhece, falou da articulação de Sines com o canal do Panamá, com a sua importância nas rotas do Oriente, e do risco do tráfego ser desviado para Norte. Ora, se o terminal de contentores de Sines que pertence ao porto de Singapura (a quem foi entregue "de borla" por Guterres), precisa de uma linha de mercadorias para melhorar a sua competitividade, e se os espanhóis precisam de um porto atlântico de águas profundas para descongestionar os seus portos mediterrânicos e contrariar a sua continentalidade, pergunto-me se não deveriam ser eles a fazer esse grande investimento, deixando que os nossos exportadores locais, que não sei se existem, pagassem a sua utilização como nós vamos pagar nas SCUT.
É claro que o nosso país não precisa desse TGV nem dessa linha, mas nada a opor a que ela seja construída, se houver quem queira correr o risco e fazer esse investimento. Diferentemente no que diz respeito aos nossos recursos. Quanto a eles, seria bom que alguém, que podia até ser o ministro da Economia que anda desaparecido, explicasse ao chefe do Governo que não é tempo de sermos tão generosos e fantasistas.
Aquilo de que precisamos é de uma ligação ferroviária para as nossas mercadorias, e essa não pode deixar de servir os nossos pólos exportadores que se concentram nas regiões Norte e Centro, e de se articular com os portos que servem essas exportações.
28-10-2010
É raro o dia em que não surgem novas e contraditórias declarações do Governo sobre as medidas a adoptar para travar a crise e declarações incoerentes sobre obras faraónicas que pretendia fazer e que se calhar não vai poder concretizar. A única linha de rumo que se lhe conhece, para além da velha obsessão socialista em não cortar na despesa pública primária e sobrecarregar aqueles de nós que ainda conseguem ser contribuintes, é a de prejudicar o Norte em todas as suas decisões.
Nesse aspecto, até o ministro das Obras Públicas, que se diz e desdiz em dias alternados, consegue ser absolutamente coerente: coerente no caso das SCUT, que o Norte paga primeiro, e o resto do país há-de pagar na semana dos nove dias; coerente no que toca à gestão do Aeroporto Sá Carneiro, e numa altura em que insiste em privatizar a ANA, ao mandar gastar dinheiros dessa empresa para que desvalorize a valia desse aeroporto, o que deve ser um caso único no Mundo: uma entidade pública que paga para desvalorizar um activo que pretende alienar.
Coerente, também, no caso do TGV. Porto-Vigo e Porto-Lisboa ficarão para as calendas, e os fundos assim poupados serão encaminhados para o TGV que irá circular entre as importantes megacidades europeias de Poceirão e Caia. Pelo caminho, o concurso da terceira travessia sobre o Tejo terá sido adiado, não se sabendo se por imposição alemã, se por inconveniência no ranking das propostas, mas será reaberto, provavelmente com um custo mais elevado se houver que pagar indemnizações aos lesados.
Entretanto, e talvez para apaziguar os espanhóis, o nosso ministro reuniu com o presidente do Governo de Aragão, que tal como Portugal é uma região ibérica que quer agradar a Madrid, e garantiu que vai dar prioridade a uma linha de mercadorias que ligará o porto de Sines aos portos espanhóis e ao "resto da Europa", sugerindo que o investimento vai criar factores de competitividade para as empresas portuguesas. Só não especificou, e seria bom que o fizesse, quais são as empresas industriais localizadas próximo de Sines cujos produtos podem ser exportados por via-férrea para a Europa. Depois, com a mundividência que se lhe reconhece, falou da articulação de Sines com o canal do Panamá, com a sua importância nas rotas do Oriente, e do risco do tráfego ser desviado para Norte. Ora, se o terminal de contentores de Sines que pertence ao porto de Singapura (a quem foi entregue "de borla" por Guterres), precisa de uma linha de mercadorias para melhorar a sua competitividade, e se os espanhóis precisam de um porto atlântico de águas profundas para descongestionar os seus portos mediterrânicos e contrariar a sua continentalidade, pergunto-me se não deveriam ser eles a fazer esse grande investimento, deixando que os nossos exportadores locais, que não sei se existem, pagassem a sua utilização como nós vamos pagar nas SCUT.
É claro que o nosso país não precisa desse TGV nem dessa linha, mas nada a opor a que ela seja construída, se houver quem queira correr o risco e fazer esse investimento. Diferentemente no que diz respeito aos nossos recursos. Quanto a eles, seria bom que alguém, que podia até ser o ministro da Economia que anda desaparecido, explicasse ao chefe do Governo que não é tempo de sermos tão generosos e fantasistas.
Aquilo de que precisamos é de uma ligação ferroviária para as nossas mercadorias, e essa não pode deixar de servir os nossos pólos exportadores que se concentram nas regiões Norte e Centro, e de se articular com os portos que servem essas exportações.
Câmaras estão a dar prémios e promoções ilegais a funcionários
Alguns autarcas estão a atribuir prémios e a fazer promoções salariais aos funcionários de forma ilegal. A situação é denunciada pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) numa nota publicada no seu site. A consequência é a devolução do dinheiro já pago, além da participação criminal contra os responsáveis pelas promoções.
O organismo afirma que foram detectadas autarquias que não avaliaram os seus funcionários - através do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços Públicos (SIADAP) -, mas atribuíram-lhes prémios monetários de desempenho e promoveram outros com direito a alteração de posição remuneratória por opção gestionária e outros com alteração obrigatória da posição remuneratória.
Para a IGAL, estas situações são "ilegais e indevidas", já que "a atribuição de prémios e a promoção salarial só pode ser feita com a aplicação do regime legal do SIADAP", pode ler-se. Na nota, o organismo de Orlando dos Santos Nascimento adverte ainda que "tais actos determinaram o dispêndio de elevadas quantias provenientes do Orçamento Geral do Estado", e contribuem para o aumento do endividamento das autarquias e do Estado. Em 2009, as autarquias registaram uma derrapagem nas suas contas, terminando o ano com um défice de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com as eleições a justificarem o aumento das despesas.
Tudo começou quando a IGAL detectou uma situação num dos municípios inspeccionados no âmbito do Plano de Inspecções deste ano e emitiu instruções aos inspectores a 20 de Abril para que verificassem se estes actos estavam a ser praticados noutros municípios. Um mês depois - a 20 de Maio - foi publicada a nota no site do organismo alertando para a existência de situações semelhantes. Nas instruções dadas, é referido que o SIADAP "deve ser aplicado em bloco" e que não é admissível que os presidentes das câmaras municipais "escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes". Foi ainda pedido aos inspectores que, nas inspecções futuras, fosse averiguado se o SIADAP tinha sido aplicado como um todo e, caso não o tivesse sido, se poderia ser imputada responsabilidade criminal, tutelar, administrativa ou financeira. Aquele comportamento pode ser punido com o crime de peculato, que segundo a lei pode dar três a oito anos de prisão.
O organismo afirma que foram detectadas autarquias que não avaliaram os seus funcionários - através do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços Públicos (SIADAP) -, mas atribuíram-lhes prémios monetários de desempenho e promoveram outros com direito a alteração de posição remuneratória por opção gestionária e outros com alteração obrigatória da posição remuneratória.
Para a IGAL, estas situações são "ilegais e indevidas", já que "a atribuição de prémios e a promoção salarial só pode ser feita com a aplicação do regime legal do SIADAP", pode ler-se. Na nota, o organismo de Orlando dos Santos Nascimento adverte ainda que "tais actos determinaram o dispêndio de elevadas quantias provenientes do Orçamento Geral do Estado", e contribuem para o aumento do endividamento das autarquias e do Estado. Em 2009, as autarquias registaram uma derrapagem nas suas contas, terminando o ano com um défice de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com as eleições a justificarem o aumento das despesas.
Tudo começou quando a IGAL detectou uma situação num dos municípios inspeccionados no âmbito do Plano de Inspecções deste ano e emitiu instruções aos inspectores a 20 de Abril para que verificassem se estes actos estavam a ser praticados noutros municípios. Um mês depois - a 20 de Maio - foi publicada a nota no site do organismo alertando para a existência de situações semelhantes. Nas instruções dadas, é referido que o SIADAP "deve ser aplicado em bloco" e que não é admissível que os presidentes das câmaras municipais "escolham as normas que lhes aprouver aplicar, esquecendo as restantes". Foi ainda pedido aos inspectores que, nas inspecções futuras, fosse averiguado se o SIADAP tinha sido aplicado como um todo e, caso não o tivesse sido, se poderia ser imputada responsabilidade criminal, tutelar, administrativa ou financeira. Aquele comportamento pode ser punido com o crime de peculato, que segundo a lei pode dar três a oito anos de prisão.
ANTRO DE VICIO (PAGO PELOS CONTRIBUINTES)
Orçamento para sala de fumo no Parlamento ascende a 380 mil euros
A Assembleia da República vai construir uma sala de fumo perto do Plenário. O orçamento apresentado pelos serviços é de 380 mil euros, para pagar uma estrutura em metal e vidro com cerca de 29 metros quadrados, o que pode impedir a obra.
O Expresso noticia que o Conselho de Administração da Assembleia da República recusou outra proposta, com materiais mais baratos. A mesma reunião serviu para rejeitar uma peça de teatro que custaria 60 mil euros.
A proposta partiu de Jaime Gama, tendo em vista as comemorações do Centenário da República no Parlamento. O presidente da Assembleia da República queria um ajuste directo com os Artistas Unidos, que só teve os votos favoráveis do PCP e do Bloco.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
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